13 de novembro de 2017

Projeto de Lei quer proibir o uso de celular durante o trabalho e punir quem não cumprir


Um projeto de lei apresentado na última sexta-feira pelo deputado Heuler Cruvinel propõe que o uso de aparelhos celulares e dispositivos eletrônicos seja proibido durante o trabalho.

Segundo o texto da proposta, a proibição só não se aplica “quando o aparelho for do empregador para fim específico do labor do empregado”.

Cruvinel justifica sua proposta dizendo que “assistimos todos os dias a falta de atenção de funcionários em razão do uso privado do telefone celular”.

Ele mesmo reconhece que a proibição do uso de celulares já é possível, se for intenção do empregador, mas afirma que há necessidade de uma regulamentação mais específica.

O deputado propõe que o empregado que não cumprir a cláusula contratual sobre o uso de celular durante o trabalho possa sofrer “advertências, suspensões, ou mesmo a justa causa quando a aplicação das penas mais leves não tiver efeito”.

Ele conclui afirmando que o uso excessivo de celular pelas pessoas no trabalho é referido “com frequência por empregados, empregadores e consumidores” e prejudica o “processo de produção de excelência”.

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