3 de janeiro de 2018

Edson Vieira divulga nota em resposta a denúncia do vereador Ernesto Maia sobre Concurso Público


O Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e Presidente do Coniape – Consorcio Publico Intermunicipal do Agreste de Pernambuco e Fronteiras, Edson de Souza Vieira emitiu uma justificativa em resposta às denúncias apresentadas pelo vereador Ernesto Maia na noite da terça-feira (2). Veja a seguir a justificativa de Edson Vieira:

"Em resposta as denuncias realizadas pelo Vereador Ernesto Maia do Município de Santa Cruz do Capibaribe, venho esclarecer que :

A contratação do Instituto de Administração e Tecnologia – ADM & TEC para realização de concurso público nos 05 Municípios Consorciados de Altinho, Cupira, Panelas, Santa Cruz do Capibaribe e São Joaquim do Monte encontra respaldo no art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93, além de estar em consonância com o acórdão 569/2005 do Tribunal de Contas da União e com a orientação proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco na consulta formulada pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, onde é dito claramente que é lícita a contratação de serviço de concurso público por meio de dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93.

É importante mencionar que antes da realização da dispensa de licitação foram realizadas visitas ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a fim de verificar o procedimento realizado por eles para contratação da empresa para realização do concurso do mencionado órgão, o qual encontra-se em andamento, tendo inclusive, na ocasião, obtido cópia de todo o processo de dispensa de licitação realizado pelo citado Tribunal.

Ressalte-se que o Tribunal de Contas da União bem como o Tribunal de Contas de Pernambuco também realizaram uma dispensa de licitação para contratar a empresa para executar seu concurso público, sendo tal prática plenamente aceitável.

 A escolha do Instituto de Administração e Tecnologia – ADM & TEC ocorreu devido ao mesmo ter cobrado o menor preço para realização do concurso em questão, dentre as empresas que tiveram interesse em enviar proposta de preços, que foram: Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE, do Instituto de Administração e Tecnologia – ADM & TEC, do Centro de Capacitação de Pernambuco – CECAPE e da ECOS do Mundo.

É essencial registrar que também foram solicitadas propostas de preços a grandes bancas organizadoras de concurso público, sendo elas: Fundação Carlos Chagas, Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE (antigo CESPE/UNB), Fundação CESGRANRIO, Fundação Getúlio Vargas, Fundação VUNESP e ESAF, porém elas não tiveram interesse na realização do concurso público em apreço, alegando que existe uma diversidade de cargos, onde é necessário a elaboração de vários tipos de prova, além de ser para 05 Municípios, o que dificulta a logística de realização dos mesmos e por isso elas não tinham interesse na realização do mesmo.

Ressalte-se que o custo com o concurso público para os 5 municípios envolvidos  será arcado através da inscrição dos candidatos, de acordo com uma estimava de pessoas inscritas, as quais irão pagar os gastos existentes, conforme Cláusula Quinta do instrumento contratual da Empresa com o Consorcio, portanto, o valor dito pelo Vereador não corresponde com a verdade pois não e apenas ao município de Santa cruz do Capibaribe e sim a todos os municípios participantes do concurso.

Ademais e importante esclarecer que a contratação do Instituto de Administração e Tecnologia ADM & TEC, já havia sido divulgada anteriormente no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, na edição do dia 05 de dezembro de 2017 e não apenas na edição do dia 29 de dezembro conforme relato do Vereador, isso prova a transparência existente nos atos administrativos realizados pelo Consorcio diferentemente do que ele tenta alegar.

Em tempo deve-se registrar que o referido Instituto foi contratado pela Prefeitura Municipal de Gravata, para realização de uma Seleção Publica Simplificada onde o critério de seleção e apenas anallise de currículo, diferentemente da nossa que será elaboração, confecção e aplicação de prova, além de provas de títulos e pratica para alguns cargos, o que por sua natureza exige o maior numero de profissionais envolvidos na realização do mesmo.

Mais uma vez o que vemos e uma atitude irresponsável e politiqueira, além de perseguidora do Vereador Ernesto Maia que tenta a todo custo atrapalhar o bom andamento da minha administração, uma vez que sua pretensão e de apenas descredibilizar o concurso publico que certamente trará mais desenvolvimento para as Cidades.

A minha Administração como  Presidente do Coniape tem sido marcada por total transparência e compartilhada com todos os prefeitos consorciados os atos e discussões em torno da boa gestão dos municípios. Ressalto que o Vereador supracitado em nenhum momento, procurou o Consorcio a cerca de quaisquer informações sobre o Concurso ou qualquer outra atividade realizada pelo mesmo, o que mostra o seu total interesse em criar fatos politiqueiros com o intuito apenas de denegrir a minha imagem.

Por fim, espero ter esclarecido as infundadas e irresponsáveis denuncias do Vereador que por 12 anos contribuiu efetivamente para o descaso e desserviço no município de Santa Cruz do Capibaribe, onde esteve juntamente com sua família trabalhando em beneficio próprio e jamais entenderia o que de fato e o serviço publico, já que sempre estiveram, ele e seus parentes, irmãos, tio, primos e sua mãe contribuindo para retrocesso da Cidade.

No mais estarei sempre a disposição e trabalhando para o desenvolvimento regional de Pernambuco, onde pudermos estarei contribuindo pelo meu município de Santa Cruz do Capibaribe e pelo meu Estado.

Um forte Abraço,

Edson de Souza Vieira
Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe
Presidente do Coniape – Consorcio Publico Intermunicipal do Agreste de Pernambuco e Fronteiras"

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