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24 de março de 2018

José Augusto Maia é condenado por improbidade administrativa e tem direitos políticos suspensos

Uma ação civil que apurava a conduta do ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, José Augusto Maia (AVANTE), no conhecido “escândalo da merenda” teve sua sentença proferida na Vara da Fazenda Pública em Santa Cruz do Capibaribe, nesta sexta-feira (23). A denúncia foi apresentada à justiça em 2009 e tramitou por nove anos em primeira instância.

O ex-prefeito José Augusto Maia juntamente: Severino Manoel de França, Josemar Clemente da Silva, Roberto José de Lima Aragão, Rosani Aragão dos Santos e Helder Viegas Monteiro de Carvalho, pessoas que à época dos fatos faziam parte da comissão de licitação, foram condenados ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$ 225.482,02, aplicada de forma solidária, além de calculada com base no valor dos danos causados aos cofres públicos pelo suposto esquema. Os valores do ressarcimento atualizados devem ultrapassar R$ 1 milhão.
“Restou comprovado que o Município de Santa Cruz do Capibaribe, através do seu ordenador de despesas (José Augusto Maia – ex-prefeito do município) e membros da comissão de licitação (demais demandados), fraudou diversos processos licitatórios que resultaram em dano ao erário público com o objetivo de abjudicar o objeto de licitação (fornecimento de merenda escolar) em favor da empresa Josefa das Dores Ramos – ME, cuja proprietária é uma pessoa surda-muda que não exerce função gerencial da empresa, assim como inexiste estabelecimento empresarial no endereço apresentado na documentação da empresa”, relatou o juiz em trecho da sentença.
Na mesma ação, José Augusto Maia foi condenado a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
“O réu agrediu financeira e moralmente a instituição que geriu, promovendo verdadeira delapidação do patrimônio e desmoralizando a atuação daqueles que tem o bem comum como prioridade de tutela. (…) É de extrema necessidade punir o réu por esta conduta, impossibilitando-o a ascensão a outro cargo público por um período necessário”, defende o juiz na sentença.
José Augusto Maia e os demais envolvidos ainda podem recorrer da decisão.

Entenda

O escândalo da merenda estourou no ano de 2009 quando o Ministério Público de Pernambuco protocolou na justiça ações cíveis e criminais a partir de investigação de fraudes em licitações ocorridas durante o governo de José Augusto Maia, em Santa Cruz do Capibaribe.

Parte das investigações revelou que uma empresa aberta em nome de uma pessoa surda-muda foi usada em contratos com a prefeitura para o fornecimento de merenda escolar.

As investigações apontaram que a empresa registrada com endereço no sítio Cacimba de Baixo na realidade não existia. Através de um tradutor de libras foi revelado em depoimento que a pessoa que constava proprietária relevou nunca ter participado de nenhuma empresa e que também nunca forneceu nenhum tipo de mercadoria a prefeitura, tampouco recebeu pagamentos.

A Justiça apurou também que as assinaturas da suposta proprietária da empresa eram falsificadas.

Outra condenação

Em novembro de 2016, José Augusto Maia foi condenado em primeira instância na Justiça Criminal a mais de oito anos de prisão em regime fechado em um processo criminal que investigou, também, fraudes na contratação do fornecimento de merenda escolar e envolvimento de empresas fantasmas, fatos supostamente ocorridos em 2006, quando José Augusto Maia era prefeito de Santa Cruz do Capibaribe. A gestão teria inclusive favorecido uma empresa pertencente ao filho do vice-prefeito da época, José Elias Filho.

José Augusto recorreu da decisão em liberdade e aguarda julgamento no Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Foto: Almir Neves / Blog Merece Destaque
Com informações do Blog do Ney Lima

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