Programa "É meu direito" terá emissão gratuita de documentos em Santa Cruz do Capibaribe

A partir da próxima quinta-feira (27) será realizada, em Santa Cruz do Capibaribe, a primeira edição no município do programa “É meu direito”. A iniciativa, promovida pelo Governo do Estado, tem como objetivo a prestação de serviços gratuitos ao cidadão.

Entre eles estão a emissão da 2ª via de documentos como Registro de Nascimento, Certidão de Casamento ou de Óbito, Carteira de Identidade (RG) e também do Comprovante de Cadastramento do CPF.

De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado (SEDH), serão realizados 300 atendimentos para emissão, das segundas vias, das certidões de Casamento, Nascimento ou de Óbito e 500 atendimentos para emissão do comprovante de cadastramento do CPF.

A ação, que segue até 29 deste mês, acontecerá na Escola de Referência Luiz Alves, das 08h às 12h e alguns documentos devem ser levados de acordo com cada serviço.

Para emissão da segunda guia das certidões (nascimento, casamento e óbito) o interessado deverá fornecer dados como cartório em que foi registrado, número do registro, folha e livro (estas informações podem ser obtidas através de cópias de documentos, como: identidade, CPTS, ou certidões ainda que rasuradas). As segundas vias dos documentos não serão entregues no mesmo dia.

Já para a emissão da segunda via do comprovante de cadastramento no CPF é necessário, além da informação do número de inscrição, a apresentação do número título de eleitor.

A iniciativa foi provocada pelo ex-vereador Fernando Aragão (PTB) que fez, pessoalmente, a solicitação aos órgãos competentes no Governo do Estado.