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24 de outubro de 2018

Ministério Público recomenda que Prefeitura de Santa Cruz forneça medicamentos e insumos de forma adequada à população e que apresente comprovantes

Sede da Secretaria de Saúde de Santa Cruz (Foto: Almir Neves).
Após a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe receber denúncias relacionadas à falta de fornecimento de medicamentos e insumos médicos à população por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Sata Cruz do Capibaribe, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura do município que regularize o fornecimento e que, ao fornecer um medicamento, deverá ser entregue ao paciente uma guia de recebimento constando nome do paciente, data da entrega e horário, além da descrição do medicamento ou insumo médico, quantidade entregue e a assinatura do paciente que recebeu ou de seu responsável legal.

Um trecho da recomendação, a qual foi publicada no Diário Oficial na terça-feira, 23 de outubro, o 1º promotor de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe, Lucio Carlos Cabral, recomenda que “Após entregar a guia ao paciente, o responsável pelo fornecimento deverá arquivar em meio digital uma cópia da referida guia assinada, que poderá ser solicitada a qualquer tempo por esta Promotoria de Justiça”.

O MPPE solicita que a Secretaria de Saúde local responda com cópia das guias de entrega sempre que for pedida alguma informação relativa à prestação de insumos e medicamentos.

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