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21 de novembro de 2018

Ministério Público recomenda que prefeito de Santa Cruz reintegre servidores públicos demitidos


O Ministério Público do Estado de Pernambuco, através do 1º Promotor de Justiça Cível Carlos Eugênio do R. Barros Q. Lopes, emitiu uma recomendação para que o Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, Edson Vieira, faça a reintegração dos 98 (noventa e oito) cuidadores que exerciam suas atividades junto às escolas/creches do município, de modo a não haver qualquer prejuízo aos alunos portadores de deficiência, com a garantia das condições necessárias à execução de tais atividades e que se abstenha de efetuar a dispensa de servidores, com redução na qualidade do ensino prestado nas escolas/colégios.

A recomendação cita outras duas recomendações emitidas pelas promotorias de Justiça Cível de Santa Cruz do Capibaribe/PE em momento anterior à realização do festejo junino conhecido como “SÃO JOÃO DA MODA 2018”, e já se antevendo a possibilidade de escassez futura de recursos públicos para o custeio das necessidades básicas da população, a fim de que o gestor se abstivesse de realizar gastos supérfluos, tais como festejos públicos, em prejuízo às necessidades mais prementes da população, tais como saúde, educação etc; 

"CONSIDERANDO que a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe/PE, em total desatenção aos termos das Recomendações 002/2018 e 003/2018, efetuou gastos superiores a 3.000.000,00 (três milhões de reais) com o “SÃO JOÃO DA MODA 2018”, recurso este que poderia ter sido utilizado na manutenção dos serviços públicos de maneira satisfatória". Diz um trecho da recomendação.



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