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6 de dezembro de 2018

Advogados denunciam manobra fiscal no governo Edson Vieira, podendo haver pedido de empeachment


Uma representação foi protocolada por um grupo de advogados nesta quarta-feira (05), pedindo ao Ministério Público que investigue supostos atos de improbidade administrativa através de manobras fiscais praticadas pelo prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB). De acordo com os advogados, o município tem superado os limites de gastos com folha de pagamento estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o prefeito Edson Vieira teria praticado manobras para driblar a fiscalização, desviando parte dos contratos para o CONIAPE, consórcio intermunicipal presidido pelo próprio Edson Vieira.

Os advogados se embasaram em afirmações feitas pelo secretário de saúde, Dr. Nanau, durante audiência pública na Câmara de Vereadores, realizada no último dia 09 de novembro, quando, ao ser questionado sobre novas contratações de pessoal na área da saúde, o secretário afirmou que não houve novas contratações e sim uma transferência do pessoal das folhas de pagamento da Secretaria de Saúde para o CONIAPE.

No entendimento dos advogados, a afirmação do secretário Nanau confirma a manobra compreendida como “pedaladas fiscais”. O grupo alega ainda que os repasses feitos pela Prefeitura de Santa Cruz ao CONIAPE na área da saúde em 2018 somam quase R$ 1 milhão, quando o previsto na Lei Orçamentária Anual para o mesmo ano era de R$ 370 mil.

O pedido de investigação foi protocolado pelos advogados Antônio Júnior, Diogo Neves e Luciano Bezerra e foi assinada também por membros do Movimento Brasil Livre (MBL) no âmbito local, que apoiam o pedido de investigação.

O Blog Merece Destaque falou com o advogado Luciano Bezerra (foto à direita), o qual foi Secretário de Planejamento e Gestão no primeiro mandato do prefeito Edson Vieira e o mesmo disse que inicialmente noticiaram o fato ilícito ao Ministério Público para que abra inquérito para investigar a fala do Secretário de Saúde em audiência pública, onde deixa muito clara uma manobra para que os percentuais de despesa com pessoal diminuam sem que houvesse uma diminuição de fato nestes gastos. Ainda de acordo com Luciano, a depender das investigações, dos elementos que possam ser incluídos no bojo da representação é possível que haja um pedido de empeachment, mas nesse momento apenas a investigação dos fatos narrados pelo secretário de saúde.

"O MBL teve acesso à peça do processo. Nós assistimos as provas e acompanhamos a leitura do processo. Decidimos entrar com participação de apoio no processo porque, para o MBL, existem provas suficientes para que o prefeito seja acusado", disse Jéssica Lagos (foto ao lado), membro do MBL.

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