O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão juntos mais uma vez, marcando a data de 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Os órgãos realizam ação de conscientização na próxima segunda-feira (28) e quarta (30), em Santa Cruz do Capibaribe e no Recife, respectivamente.
Em Santa Cruz, agreste do estado, a iniciativa é no dia da feira, perto do pátio principal, começando às 9h Já no Recife, será no Centro de Abastecimento Alimentar de Pernambuco (Ceasa), na rotatória principal, a partir das 8h. O objetivo das ações é orientar a população sobre a prática do trabalho escravo, com ênfase ao tráfico de pessoas com este fim.
A ação contará com a exibição de vídeos, dentro do ônibus da PRF, e entrega de material informativo, para alertar as pessoas sobre como ocorre o trabalho escravo e de que forma é possível denunciá-lo.
Trabalho escravo
De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.
Quem pratica o ato está sujeito a uma pena de dois a oito anos de reclusão, e multa, além da pena correspondente à violência praticada. Muitos dos casos de trabalho escravo, estão vinculados a propostas de trabalho.
Uma das principais orientações do MPT e da PRF é que as pessoas busquem informações sobre o empregador, qual a carga horária e o salário oferecido, bem como se as condições e o local de trabalho são adequados.
Em caso de denúncia, é possível fazer contato com o Ministério Público do Trabalho por meio do site: www.prt6.mpt.mp.br. Com a PRF, o cidadão pode falar pelo 191. É ainda possível usar o Disque 100.
Dados
No período de 2003 a 2018, segundo dados do Observatório de Trabalho Escravo, foram resgatados 776 trabalhadores no estado de Pernambuco. Ao todo, no mesmo intervalo de tempo, foram realizadas 31 operações. Quando associado à variável de fluxo migratório, em Pernambuco, o município que mais teve incidência de trabalhadores migrantes foi Maraial, Águas Belas, Limoeiro.
Serviço: Alerta sobre o Trabalho Escravo em Pernambuco
Dia: 28/1, 9h às 12h
Local: pátio do Moda Center em Santa Cruz do Capibaribe
Dia: 30/1, 8h às 12h
Local: CEASA - Km 70 da BR 101, Jardim São Paulo
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