Justiça determina que Prefeitura informe origem dos recursos para o São João da Moda 2019

Uma liminar impede a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe de realizar gastos com festas enquanto houver atrasos de salários e repasses.


Os efeitos de uma decisão liminar expedida pela justiça impediram a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe de realizar eventos no município, como o Natal de Poço Fundo e festejos de final de ano em 2018 e a tradicional festa do Pará em 2019. A liminar impede que o município gaste com festas enquanto não quitar débitos referentes a salários de servidores e repasses à previdência que também estão em atraso, além de obrigações com as empresas terceirizadas e repasse de valores retidos dos servidores para pagamento dos empréstimos consignados.

O promotor de justiça Lúcio Carlos Malta Cabral protocolou na última segunda-feira (06), uma petição questionando a possível realização do São João da Moda 2019 com envolvimento de recursos públicos. O promotor usou como base o aviso de licitação, publicada no mês de março, para concessão de espaço público no Polo Palco da Moda.
“Não restam dúvidas de que a Prefeitura empregará esforços para descumprir a decisão judicial e onerar ainda mais os cofres públicos com eventos efêmeros e que não trazem benefícios perenes à população”, questiona do MPPE na ação.
“O cidadão de Santa Cruz do Capibaribe cansou de ser desrespeitado e violado em seus direitos, já que há problemas crônicos na Educação (obras paralisadas dada a escassez de recursos); Saúde (o atendimento na UPA municipal está prejudicado com a carência de médicos, enfermeiros e de precária estrutura); além do não-pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos, comissionados ou temporários, repasses previdenciários (RGPS e RPPS), obrigações com as empresas terceirizadas, além do repasse de valores retidos dos servidores para pagamento dos empréstimos consignados”, diz outro trecho do texto do MPPE.
O Ministério Público pediu que o juiz intime o prefeito Edson Vieira a informar se irá cumprir a decisão judicial e que comprove se existirão recursos públicos empregados nas festividades.

Caso seja confirmada a realização do São João da Moda com o emprego de recursos públicos, o MPPE solicitou que a Justiça determine que a Celpe não forneça energia elétrica para o evento e que o prefeito Edson Vieira seja multado em R$ 50 mil.

O promotor sinaliza que a realização do evento com gastos públicos poderá configurar crime de desobediência e ato de improbidade administrativa por parte do prefeito Edson Vieira.

O juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior analisou, na terça-feira (07), a petição do Ministério Público questionando a realização do São João da Moda 2019 e estabeleceu um prazo de 72 horas para o prefeito Edson Vieira informar “a origem dos recursos eventualmente utilizados para concretização da dita festividade”.

Na edição de 2018 o São João da Moda contou com incremento da iniciativa privada na concessão de espaços, para poder ser realizado, já que havia uma liminar também proibindo a realização, por existirem dívidas da Prefeitura com salários e repasses, mesmo assim os gastos com dinheiro público ultrapassaram R$ 2 milhões.

Lançamento do São João é adiado

A Prefeitura marcou para esta etrça-feira (7) o lançamento e a divulgação da programação do São João da Moda 2019, mas depois adiou para a próxima quinta-feira (9).
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Blogueiro, editor do blog Merece Destaque, apaixonado por comunicação e por fotografia, Almir Neves gosta de inovar e aceitar novos desafios.

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