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| Arena da Moda durante o São João 2018 - crédito @girocriativo. |
A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através do procurador Marcelo Diógenes, apresentou nesta quarta-feira (15), uma resposta aos questionamentos levantados na Justiça pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de que o município não poderia realizar gastos com festas públicas, enquanto o município estiver com pagamentos em atraso. As alegações fazem parte de uma ação civil pública com decisão liminar obtida desde dezembro de 2018.
Na tentativa de mudar a decisão judicial, a Prefeitura de Santa Cruz alegou que “durante esses 05 (cinco) meses o município conseguiu colocar em dia todo débito atrasado, referente aos consignados, RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e RGPS (Regime Geral de Previdência Social), estando atualmente com o pagamento da folha salarial sendo efetuado até o 5º dia útil de cada mês”.
A procuradoria alega ainda que o município vem atendendo a decisão liminar proferida pelo juiz local e ao que pede a recente recomendação conjunta emitida pelo Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas e MPPE.
São João 2019 terá maior parte das despesas pagas pela iniciativa privada, diz Prefeitura
Ainda na resposta apresentada a Justiça, a Prefeitura de Santa Cruz alegou que as despesas do município com o São João da Moda 2019 estão previstas para serem menores que os gastos nos anos anteriores.
A explicação é que o processo licitatório, aberto este ano, impõe um aumento de obrigações a serem cumpridas pela empresa vencedora.
A procuradoria do município explica que o modelo de concessão previsto neste ano não foi aplicado nos anos anteriores devido à incerteza quanto ao sucesso do evento “que se mostrou viável em razão da quantidade de turistas que frequentaram o São João da Moda nestes últimos dois anos, girando em torno de 30 (trinta) mil pessoas durante as principais atrações”.
O município alegou ainda que até o momento não realizou nenhuma despesa com contratações de shows ou algo que pudesse contrariar os efeitos da decisão judicial em vigor.
UPA atende com normalidade e algumas obras paralisadas aguardam recursos do Governo Federal, diz Prefeitura de Santa Cruz
Em contraponto aos argumentos apresentados pelo Ministério Público, a prefeitura de Santa Cruz alegou que os atendimentos da UPA da cidade acontecem normalmente, com média de 400 pessoas atendidas todos os dias.
A prefeitura apontou como exemplo de esforços do município na manutenção dos serviços, a existência de um débito de mais de R$ 1,6 milhões do Governo do Estado para com a saúde do município, conforme relatório do Conselho de Secretarias Municipais do Estado de Pernambuco (COSEMS-PE).
Juiz decidirá se aceita ou não explicações da prefeitura para realização do São João
Com o envio da resposta por parte da Prefeitura, caberá ao juiz Moacir Ribeiro Júnior decidir a qualquer momento se aceita ou não os argumentos suspendendo ou mantendo a limiar que impede a realização do São João da Moda com gastos públicos.
Blog Merece Destaque com informações do Blog do Ney Lima
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