O vereador por Santa Cruz do Capibaribe, Antônio Gomes Bezerra Júnior, Júnior Gomes como é conhecido, teve parte de seus bens bloqueados pela Justiça em uma ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que teve início no final de 2018 com base em denúncias da época em que Júnior Gomes era presidente da Câmara de Vereadores do município.
De acordo com o Ministério Público, o parlamentar realizou contratações de servidores sem concurso público acima do limite “em nítida violação aos princípios de proporcionalidade, impessoalidade, moralidade, e em burla à regra constitucional do concurso público”.
O MPPE aponta ainda que no final da gestão como presidente da Câmara, Júnior Gomes apresentou “disponibilidade líquida de caixa de recursos não vinculados no montante negativo de R$ 33.280,08” e que nos últimos dois quadrimestres de sua gestão realizou despesas novas no montante superior a R$ 20 mil com pagamento feito de forma prioritária em detrimento de outros compromissos anteriormente assumidos.
O juiz Vanilson Guimarães de Santana Júnior aceitou a denúncia do Ministério Público e determinou o bloqueio de bens até alcançar o montante de R$ 20.313,26, apontando também que a lei municipal que regulamentou os salários dos vereadores em vigor durante a gestão de Júnior Gomes estava acima do que era previsto pela Constituição Federal, que deveria corresponder a 40% do subsídio de um deputado estadual e considerou ainda a omissão na realização de concurso público, seguindo um atestado do Tribunal de Contas de Pernambuco.
O ministério Público pede ainda a suspensão dos direitos políticos de Júnior Gomes.
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