Ter um bom emprego, uma casa e formar uma família. Foi por esses desejos que médicos cubanos deixaram seu país e vieram para o Brasil trabalhar nas cidades que faziam parte do programa Mais Médicos, um convênio firmado entre os governos brasileiro e de Cuba.
O acordo entre os dois países chegou ao fim no início da gestão do presidente Jair Bolsonaro. O Governo Federal anunciou que seria exigida a validação dos diplomas dos profissionais e, hoje, dos 8.517 médicos cubanos que atuavam no Brasil, pouco mais de dois mil permanecem no país e aguardam a aplicação do Revalida, o exame obrigatório para a revalidação dos diplomas de medicina obtidos fora do país.
Entre eles, dois profissionais vivem hoje em Santa Cruz do Capibaribe, onde trabalharam em Unidades Básicas de Saúde (UBS), mas como não podem mais atuar pelo programa, ficaram desempregados e esperam o revalida para poderem ter uma nova oportunidade. Esta é a mesma situação vivida hoje por vários profissionais cubanos e brasileiros formados no exterior espalhados pelo país que tentam trabalhar em outras áreas enquanto aguardam a revalidação de seus diplomas para poderem exercer a medicina no Brasil.
Medida provisória
A comissão mista que analisa a medida provisória da criação do Médicos pelo Brasil (MP 890/2019), programa de assistência básica que substitui o Mais Médicos, concluiu na última quarta-feira (25) seus trabalhos com a aprovação do relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO), mais duas emendas que tinham sido rejeitadas pelo relator e acabaram sendo aprovadas na forma de destaques. O texto do Projeto de Lei de Conversão segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
A maior controvérsia entre os parlamentares se deu na discussão das emendas de número 9, do deputado Luiz Antonio Teixeira (Progressistas-RJ), e 98, de teor idêntico, do deputado Hiran Gonçalves (Progressistas-RR). O texto estabelece a isonomia das carreiras médicas com o retorno do pagamento da gratificação de desempenho da carreira da Previdência, da saúde e do trabalho (GDPST), medida considerada de “justiça aos médicos federais”. Apesar dos argumentos da bancada governista de que a gratificação cria despesa indevidamente, o destaque foi aprovado.
Originalmente rejeitada pelo relator, também foi aprovada pela comissão a emenda oferecida pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP) que permite aos estados, isoladamente ou em consórcios, executar diretamente o Projeto Mais Médicos para o Brasil, dentro do Programa Mais Médicos, podendo para isto firmar acordos inclusive com organismos internacionais e instituições de educação superior estrangeiras.
Foram rejeitados os outros destaques submetidos a votação: a alteração do regime jurídico da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) para fundação pública federal; a vedação à Adaps de prestar serviço de atenção primária através de terceirização; o detalhamento da legislação sobre o Revalida e a realização do Revalida exclusivamente em faculdades públicas; o estabelecimento de prazo de até cinco anos para criação de carreira pública de Estado para médicos; o incentivo a programas de residência médica e o regulamento para avaliação desses programas.
A medida provisória do Médicos pelo Brasil tem por objetivo suprir a demanda de médicos no país, além de formar especialistas em medicina de família e comunidade. Ao todo, serão oferecidas 18 mil vagas, a maioria em municípios de difícil acesso e em áreas mais pobres de municípios do Norte e do Nordeste. A escolha dos municípios para os quais os profissionais serão direcionados seguirá critérios de população e número de cadastrados em programas sociais.
A forma de seleção dos profissionais deve mudar. Antes bastava fazer a inscrição pela internet. Agora o candidato vai ter que fazer uma prova escrita. Quem for aprovado já vai poder trabalhar. Porém, o candidato selecionado que não tiver especialização em medicina da família deverá passar por um curso sobre o tema nos primeiros dois anos, recebendo uma bolsa-formação.
Em seu relatório, Confúcio Moura acolheu regra “excepcional e transitória” para admissão direta de médicos cubanos remanescentes do programa Mais Médicos por parte do Ministério da Saúde, na condição de intercambistas, mas impondo a esses profissionais a exigência de terem permanecido no Brasil entre 13 de novembro de 2018 (quando foi denunciado o acordo de cessão dos médicos pelo governo de Cuba) e a entrada em vigor da medida provisória.
Ele também acolheu emenda que torna mais explícitos os termos de colaboração das instituições de ensino públicas e privadas na aplicação do Revalida e assegura a uniformidade da avaliação em todo o território nacional. Segundo o texto, a aplicação do Revalida será acompanhada pelo Conselho Federal de Medicina, e o valor da inscrição no exame será equivalente ao valor mensal da bolsa do médico residente.
Confúcio também acrescentou ao conselho da Adaps um representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e outro do Ministério da Saúde, e incluiu as comunidades remanescentes de quilombos entre os alvos preferenciais do programa, seguindo os mesmos critérios das comunidades ribeirinhas e dos distritos sanitários especiais indígenas já contemplados no texto original.
Com informações da Agência Senado
Medida provisória
A comissão mista que analisa a medida provisória da criação do Médicos pelo Brasil (MP 890/2019), programa de assistência básica que substitui o Mais Médicos, concluiu na última quarta-feira (25) seus trabalhos com a aprovação do relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO), mais duas emendas que tinham sido rejeitadas pelo relator e acabaram sendo aprovadas na forma de destaques. O texto do Projeto de Lei de Conversão segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
A maior controvérsia entre os parlamentares se deu na discussão das emendas de número 9, do deputado Luiz Antonio Teixeira (Progressistas-RJ), e 98, de teor idêntico, do deputado Hiran Gonçalves (Progressistas-RR). O texto estabelece a isonomia das carreiras médicas com o retorno do pagamento da gratificação de desempenho da carreira da Previdência, da saúde e do trabalho (GDPST), medida considerada de “justiça aos médicos federais”. Apesar dos argumentos da bancada governista de que a gratificação cria despesa indevidamente, o destaque foi aprovado.
Originalmente rejeitada pelo relator, também foi aprovada pela comissão a emenda oferecida pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP) que permite aos estados, isoladamente ou em consórcios, executar diretamente o Projeto Mais Médicos para o Brasil, dentro do Programa Mais Médicos, podendo para isto firmar acordos inclusive com organismos internacionais e instituições de educação superior estrangeiras.
Foram rejeitados os outros destaques submetidos a votação: a alteração do regime jurídico da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) para fundação pública federal; a vedação à Adaps de prestar serviço de atenção primária através de terceirização; o detalhamento da legislação sobre o Revalida e a realização do Revalida exclusivamente em faculdades públicas; o estabelecimento de prazo de até cinco anos para criação de carreira pública de Estado para médicos; o incentivo a programas de residência médica e o regulamento para avaliação desses programas.
A medida provisória do Médicos pelo Brasil tem por objetivo suprir a demanda de médicos no país, além de formar especialistas em medicina de família e comunidade. Ao todo, serão oferecidas 18 mil vagas, a maioria em municípios de difícil acesso e em áreas mais pobres de municípios do Norte e do Nordeste. A escolha dos municípios para os quais os profissionais serão direcionados seguirá critérios de população e número de cadastrados em programas sociais.
A forma de seleção dos profissionais deve mudar. Antes bastava fazer a inscrição pela internet. Agora o candidato vai ter que fazer uma prova escrita. Quem for aprovado já vai poder trabalhar. Porém, o candidato selecionado que não tiver especialização em medicina da família deverá passar por um curso sobre o tema nos primeiros dois anos, recebendo uma bolsa-formação.
Em seu relatório, Confúcio Moura acolheu regra “excepcional e transitória” para admissão direta de médicos cubanos remanescentes do programa Mais Médicos por parte do Ministério da Saúde, na condição de intercambistas, mas impondo a esses profissionais a exigência de terem permanecido no Brasil entre 13 de novembro de 2018 (quando foi denunciado o acordo de cessão dos médicos pelo governo de Cuba) e a entrada em vigor da medida provisória.
Ele também acolheu emenda que torna mais explícitos os termos de colaboração das instituições de ensino públicas e privadas na aplicação do Revalida e assegura a uniformidade da avaliação em todo o território nacional. Segundo o texto, a aplicação do Revalida será acompanhada pelo Conselho Federal de Medicina, e o valor da inscrição no exame será equivalente ao valor mensal da bolsa do médico residente.
Confúcio também acrescentou ao conselho da Adaps um representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e outro do Ministério da Saúde, e incluiu as comunidades remanescentes de quilombos entre os alvos preferenciais do programa, seguindo os mesmos critérios das comunidades ribeirinhas e dos distritos sanitários especiais indígenas já contemplados no texto original.
Com informações da Agência Senado
0 Comentários