Fernando Aragão vence ação movida pelo PSDB de Santa Cruz do Capibaribe

Fernando Aragão. Foto: divulgação.
O pré-candidato a prefeito de Santa Cruz do Capibaribe pelo PP, Fernando Aragão, venceu uma ação que havia sido movida este mês pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por meio de sua Comissão Provisória Municipal. A sentença foi apresentada nesta segunda-feira dia 22 de junho pelo Juiz Eleitoral Moacir Ribeiro da Silva Júnior.

Na referida ação, o diretório municipal do PSDB acusou Fernando Aragão de pedir votos por meio de um vídeo espontâneo de um eleitor que foi posteriormente publicado em sua conta no Instagram. Porém, a justiça eleitoral não interpretou tal ato como um pedido explícito de votos como alegava o acusador.

Confira um trecho relevante da sentença:

"Art. 36-A. Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet: (Redação dada pela Lei nº 13.165, de 2015"

Comentando o caso, Fernando Aragão destacou que esteve a todo momento tranquilo quanto a ação levantada contra ele e reforçou que tem centrado os seus esforços em levar adiante o seu projeto de gestão para com Santa Cruz do Capibaribe.

"Minha pré-candidatura está incomodando, isso é visível. Com isso, tentam criar picuinhas para me atingir. Como não há nada que me comprometa em meus mais de 30 anos de vida pública, se apegam a coisas pequenas como uma simples publicação em uma rede social, que já está comprovado através da justiça que ocorreu dentro da normalidade e aceitabilidade. Eu tenho focado em outras coisas, em coisas maiores. Tenho focado no meu projeto para Santa Cruz do Capibaribe", sustentou o pré-candidato.

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