Polícia Federal investiga contratos sem licitação firmados por prefeituras de Pernambuco durante pandemia

Nas duas operações desta terça (16), PF investiga compra de materiais médico-hospitalares para o enfrentamento à Covid-19. Um dos alvos é a prefeitura do Recife.

Foto: reprodução/TV Globo.
A Polícia Federal (PF) desencadeou, nesta terça-feira (16), duas operações para investigar contratações diretas emergenciais de empresas ou sem licitação para a compra de materiais médico-hospitalares para o enfrentamento ao novo coronavírus por prefeituras. Foram apreendidos documentos nas sedes dos municípios e dinheiro na casa de suspeitos, segundo a PF (veja vídeo acima).

Ambas as investigações foram iniciadas após ofício enviado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Em uma das operações, denominada Antídoto, a PF cumpriu seis mandados de busca e apreensão para investigar contratações feitas pela Secretaria de Saúde do Recife em favor da empresa FBS Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos Eireli. De acordo com a Polícia Federal, foram detectadas irregularidades nos procedimentos de dispensa de licitação feitos pela secretaria.

"O que a gente já apurou é que essa empresa foi constituída em nome de laranjas e há um grande risco de inexecução do contrato em virtude do próprio capital social da empresa, de R$ 100 mil. Encontramos também, em alguns dos processos, diversas irregularidades nessa contratação. Indicações de conluio, de direcionamento para favorecer aquela contratação", disse a delegada Andréa Pinho, responsável pelas investigações.

Dinheiro foi apreendido pela Polícia Federal durante operação que investiga contratos firmados por prefeituras de Pernambuco durante a pandemia — Foto: Divulgação/PF.
De acordo com a CGU, o município do Recife recebeu R$ 257.514.774,63 pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2020. Desse total, R$ 48.708.598,84 são especificamente para o combate à Covid-19.

Ainda na Operação Antídoto, policiais federais chegaram nesta terça (16) à casa de um sócio da empresa investigada. A residência fica numa comunidade e o investigado confessou que estava sendo utilizado como “laranja” da empresa”.

Em nota, a prefeitura do Recife informou as as compras com ambas as empresas investigadas foram realizadas cumprindo todas as exigências da Lei 13.979/2020. "Todos os processos dessas empresas foram enviados anteriormente por iniciativa da Prefeitura ao Tribunal de Contas, Ministério Público Federal e, por solicitação, à Polícia Civil. Os preços estão de acordo com os praticados no mercado e toda documentação exigida pela lei foi apresentada", disse no texto.

De acordo com as investigações, a empresa foi favorecida com 14 dispensas de licitação, superiores a R$ 81 milhões. Ainda segundo a PF, a empresa estaria constituída em nome de “laranjas” e não teria capacidade operacional para cumprir o que estava nos contratos.

Com a operação, a PF investiga os crimes de falsidade ideológica, peculato e dispensa indevida de licitação. O G1 tenta contato com a empresa investigada.

No fim do mês de maio, a PF também deflagrou uma operação para investigar a compra de respiradores pela prefeitura do Recife, através da Secretaria de Saúde. O celular do titular da secretaria, Jailson Correia, foi apreendido na época em que a operação Apneia foi deflagrada.

Desde fevereiro, 16 operações que investigam de compra de respiradores a construção de hospitais de campanha já foram deflagradas em 13 estados.

Operação Casa de Papel

Mandados de busca foram cumpridos pela Polícia Federal e técnicos da CGU na prefeitura de Olinda, nesta terça-feira (26) - Foto: Polícia Federal/Divulgação.
Ainda nesta terça, a PF deflagrou outra operação para investigar contratos sem licitação firmados entre prefeituras pernambucanas e a empresa AJS Comércio e Representação LTDA. Os contratos somam quase R$ 9 milhões, segundo a PF. Ao todo, 35 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos. O G1 tentou contato com a AJS, mas não obteve retorno às ligações feitas na manhã desta terça (16).

Segundo o Ministério Público Federal, a empresa investigada firmou contratos com as prefeituras do Recife, Cabo de Santo Agostinho, Olinda e Paulista. A delegada da PF Andréa Pinho afirmou, ainda, que a empresa também tinha contrato com as prefeituras de de Jaboatão dos Guararapes e Primavera.

De acordo com o que foi constatado durante as investigações, a empresa era de fachada e pertence, na verdade, a um grupo que já era favorecido “há quase uma década por contratações públicas milionárias”, segundo a Polícia.

"Trata-se de uma empresa de fachada que pertencia a um conglomerado econômico movido principalmente pela atividade de gráfica. Esse conglomerado já estava sendo favorecido há mais de uma década com contratações públicas", disse Andréa.

Ainda segundo as investigações, parte dos recursos públicos eram sacados em espécie ou remetidos para contas de empresas-fantasma ou de “laranjas”. A partir daí, o dinheiro também era sacado, mas de maneira fracionada “para não chamar a atenção dos órgãos de controle”. A suspeita é de que os montantes eram utilizados para pagar propina a políticos envolvidos nas contratações.

Com a operação, a PF investiga os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, corrupção ativa e dispensa indevida de licitação.

A prefeitura de Olinda, por nota, disse reafirmar a legalidade dos processos da Secretaria de Saúde, “a qual tem desempenhado um trabalho incontestável em favor da população nessa pandemia”.

A prefeitura de Paulista informou, também por nota, que o contrato com a empresa investigada foi de R$ 40 mil “e não de R$ 600 mil sem licitação como constava na denúncia feita à Polícia Federal” (veja íntegras das notas no fim da reportagem).

Em nota, a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho informou que “o governo municipal não é alvo da investigação” e, especificamente, “efetuou compras de EPIs [Equipamentos de Proteção Individual] e enxoval hospitalar, observando os valores praticados no mercado”.

Também através de nota, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes informa que "não foi alvo de qualquer ação da Polícia Federal relacionada à Operação Casa de Papel". O texto afirma ainda que, em 23 de março, a Secretaria de Educação adquiriu máscaras de proteção para os servidores. "A compra para pronta-entrega foi realizada por cotação em virtude do pequeno valor de R$ 15 mil. Todas as informações constam no Portal da Transparência".

A prefeitura de Primavera declarou que, através "de sua gestão, sempre edificou seus atos dentro dos princípios republicanos, especialmente que regem a administração pública, respeitando salutarmente o erário". Afirmou, ainda, que não efetivou contrato com a empresa AJS Comércio e Representação e que inexiste qualquer contrato no município com a empresa FBS Saúde Brasil Comércio de Materiais Médicos (veja íntegra da nota no final desta reportagem).

Fonte: G1

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