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Prefeito Edson Vieira envia projeto à Câmara que visa suspender pagamentos da parte patronal para o Santa Cruz Prev


O prefeito do município de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, enviou um projeto à Câmara de Vereadores do município que, se aprovado, autoriza o Poder Executivo Municipal a suspender o pagamento da parcela patronal das contribuições previdenciárias para a previdência própria do município, o Santa Cruz Prev.

O projeto que será submetido à apreciação da Câmara Municipal visa a suspensão dos recolhimentos das obrigações patronais previdenciárias correntes devidas ao Santa Cruz Prev, com vencimento entre o dia 1º de março e 31 de dezembro de 2020 e diz que os valores cujos recolhimentos restaram suspensos serão objeto de parcelamento para regularização perante o Regime Próprio de Previdência, nos termos de Projeto de Lei do Poder Executivo a ser encaminhado ao Poder Legislativo no exercício de 2021.

A justificativa do prefeito para o projeto é a pandemia e que os valores das obrigações patronais deverão ser aplicados preferencialmente em ações de enfrentamento da Covid-19, porém, antes da pandemia a gestão já havia deixado de repassar a parcela patronal outras vezes, chegando a fazer parcelamento de dívida com a previdência que foi criada ainda na gestão do atual prefeito, mesmo depois de muita polêmica e movimentos contrários por parte de vários servidores públicos municipais.

Veja o projeto enviado pelo prefeito à Câmara:


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