SUS, vitória da democracia

*Por Luiz Carlos Borges da Silveira


O Sistema Único de Saúde (SUS) presta inestimáveis serviços à saúde das famílias brasileiras e tem notavelmente se destacado no atual momento de pandemia. Por isto, é importante conhecer sua origem, lembrar a luta política para sua implantação, nos anos 1980, bandeira que uniu parlamentares da direita e da esquerda e possibilitou radical mudança para melhor atendimento e prestação de saúde pública aos brasileiros. Antes do SUS, a assistência médico-hospitalar era feita pelo Ministério da Previdência, o Ministério da Saúde cuidava apenas da área da prevenção.

A semente do SUS foi plantada pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, sob a minha presidência, no Simpósio Nacional de Saúde e continuou com a criação do Parlamento Brasileiro de Saúde, que reuniu as comissões de saúde da Câmara, do Senado, das Assembleias Legislativas e dos Municípios. Discutimos com associações de profissionais de saúde, de empresários e de trabalhadores em todo o Brasil e concluímos a proposta no quarto simpósio, do qual fui o presidente, em 1984. Apresentei o plano em discurso na Câmara Federal e obtive apoio de todas as bancadas, praticamente de todos os deputados. Depois, apresentamos ao então candidato à presidência da República, Tancredo Neves, que não somente apoiou como o colocou na sua plataforma de governo. Essa proposta criava o Sistema Nacional de Saúde, comandado pelo Ministério da Saúde.

A Assembleia Nacional Constituinte inseriu o projeto na Constituição Federal de 1988 e o presidente José Sarney sancionou a criação, em 1989. O então ministro da Saúde Alceni Guerra implantou o SUS no governo Fernando Collor. Pela amplitude dos debates e discussões com entidades representativas da população, e pela seriedade do trabalho, com certeza a criação do SUS foi uma vitória da democracia. Hoje, o SUS é o maior sistema de saúde universal e gratuito do mundo, assim reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), órgão das Nações Unidas (ONU).

O SUS mantém o maior programa público de transplantes de órgãos do mundo. De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 96% desses procedimentos cirúrgicos no país são realizadas gratuitamente pelo sistema. Desde a organização e coordenação das filas de espera por órgãos a transplantar até o fornecimento de medicações imunossupressoras, essenciais para a vida dos transplantados, todo o processo é gerenciado pelo SUS, sem nenhum custo para os pacientes.

Importante também é a presença do SUS na produção e distribuição das drogas que compõem o ‘coquetel’ antiviral que dá suporte à vida dos mais de 900 mil brasileiros portadores do HIV, que graças à medicação podem conviver com a doença sem maiores riscos. O SUS, em permanente ações, é responsável pelas imprescindíveis campanhas de prevenção. Destaque-se ainda que é do SUS o maior programa de imunização de que se tem notícia. São cerca de 300 milhões de doses incluídas no Calendário Nacional de Vacinação, protegendo os brasileiros contra mais de 20 doenças – graças a isso tem sido possível não apenas manter doenças sob rígido controle como também erradicar muitas delas.

Além disso, laboratórios vinculados ao SUS estão atuando ativamente, participando das pesquisas para desenvolvimento e produção da tão ansiosamente aguardada vacina contra o Sars-Cov-2, o Covid 19, que assola a população de praticamente todos os países. É ainda muito importante considerar que nos momentos atuais com o drama sanitário da pandemia do Coronavírus é visível e concreta a participação do SUS e seus profissionais de todos os níveis. É praticamente impossível ter-se ideia do que estaria acontecendo, como seria a situação sem a presença do Sistema Único de Saúde. 

É um fato repetidamente citado que em tempos normais o SUS é o único refúgio para 7 em cada 10 brasileiros que precisam de cuidados médicos. Pois então, potencialize-se a situação para a calamidade presente. O SUS está respondendo com prontidão, eficiência e responsabilidade.

Portanto, o SUS vai além de ser o mais importante sistema gratuito de saúde pública do mundo, a serviço dos brasileiros. É um bem público a ser ainda mais valorizado, respeitado e protegido. Merece das autoridades, do governo seja ele qual for, atenção proporcional à sua grandeza e à sua importância para a população. Pela profissional e eficiente dedicação a milhões de brasileiros, o SUS é motivo de orgulho para todos nós.

*Luiz Carlos Borges da Silveira é é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal. Como ministro foi o criador do "Zé Gotinha".

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