A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe apresentou um projeto de lei para instituir uma verba de representação, que aumenta o salário do parlamentar que estiver ocupando o cargo de presidente da Casa.
De acordo com a justificativa, o objetivo do projeto é uma compensação pela “carga de serviço superior aos demais parlamentares, incluindo atividades externas”. Se o projeto for aprovado, o salário do chefe da Casa passará dos atuais R$ 12.661,12 para R$ 18.991,68, equivalente a 50% a mais todos os meses.
Segundo as leis que regem este tipo de projeto, a proposta de aumento do salário só pode ser aplicada de uma legislatura para a outra. Ou seja, para os próximos vereadores eleitos em 2024.
Entretanto, conforme o texto apresentado em Santa Cruz, o aumento passaria a valer já a partir do próximo ano, contemplando o atual presidente da Câmara, Capilé da Palestina (PSD), o que certamente vai gerar discussões sobre a inconstitucionalidade da proposta.
No entender dos que defendem a medida, verba de representação não é a mesma coisa que salário, portanto, não haveria descumprimento da Constituição.
Dos quatro parlamentares que compõem a mesa diretora, apenas Carlinhos da Cohab (PP) não assinou o documento.
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