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Incra divulga relação de inscritos deferidos e indeferidos do Assentamento Orlando André em Jatauba/PE


Está disponível para consulta a lista das 35 famílias que tiveram as suas inscrições deferidas ou indeferidas, por meio do Edital 176/20, que seleciona 23 beneficiários a serem assentados na área de reforma agrária Orlando André, situada no município de Jatauba/PE.

A listagem está disponível no portal do Incra, podendo ser acessada neste link.

A partir da data de publicação, em 05 de setembro de 2022, desta lista preliminar, correrá o prazo de 15 dias para que as famílias indeferidas possam recorrer da decisão. Esse recurso pode ser protocolado tanto na Unidade Avançada Especial do Sertão, que fica no município de Petrolina/PE, Avenida da Integração, 412, Jardim Colonial, quanto na sede regional do Incra, em Recife, na venida Conselheiro Rosa e Silva, 950, Aflitos.

Todo o processo seletivo obedece as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa Incra nº 98 de 2019 e pelo Decreto nº 9.311 de 2018, para a inclusão de novas famílias ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PRNA).

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