O salário-mínimo no Brasil em 2023 passou a ser de R$ 1.320 a partir de 1º de janeiro, em meio ao reajuste anual do valor. O mínimo foi reajustado em quase 9% em relação aos valores de 2022.
Inicialmente, o salário-mínimo havia sido ajustado para um valor menor, de R$ 1.302. O montante terminou aumentando após discussão da equipe de transição do agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Congresso em dezembro.
Veja abaixo todos os valores reajustados e as informações sobre o salário-mínimo 2023.
Qual será o aumento do mínimo para 2023
O salário-mínimo brasileiro subiu oficialmente dos R$ 1.212 de 2022 para R$ 1.320 em 2023.VEJA TAMBÉM: Congresso aprova Orçamento com R$ 600 para o Bolsa Família e mínimo de R$ 1.320 para 2023
Anteriormente, a alta no salário-mínimo seria menor, indo a R$ 1.302, conforme a medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta era de alta de quase 7,4%, diante de uma projeção de inflação de 5,8% e ajuste real em torno de 1,5%.
A situação mudou após a aprovação da chamada PEC de Transição negociada no Congresso, que autorizou recursos fora do teto de gastos e possibilitou o aumento maior do mínimo, uma promessa de campanha do governo eleito de Lula. Assim, a alta total foi de 8,9%, com reajuste real em torno de 2,7% acima da inflação prevista.
- Salário-mínimo 2022: R$ 1.212
- Salário-mínimo inicialmente proposto para 2023: R$ 1.302 (reajuste de 7,4%)
- Salário-mínimo oficial 2023: R$ 1.320 (reajuste de 8,9%)
No caso do setor público, os 2,7% de alta real do mínimo demandarão R$ 6,8 bilhões adicionais em 2023.
Quando o novo salário-mínimo começa a ser pago
O novo valor do salário-mínimo passou a vigorar já no dia 1º de janeiro, mas o pagamento na prática aos trabalhadores pode variar.
Muitas empresas costumam começar a pagar o mínimo sobretudo a partir da folha de fevereiro — a depender do acordo entre as empresas e sindicato das categorias.
No caso de aposentados e pensionistas do INSS, o novo salário-mínimo começará a ser pago em 2023 entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro, segundo calendário da instituição.
Quem tem direito ao salário-mínimo
O valor do salário-mínimo vale para todos os trabalhadores, da iniciativa pública ou privada e em todos os lugares do Brasil. Para quem trabalha uma jornada menor, vale o valor dividido por hora trabalhada.
O salário-mínimo no Brasil foi criado em 1936, no governo Getúlio Vargas. Os termos da lei foram modificados desde então, mas, em linhas gerais, o valor indica um piso mínimo que todos os trabalhadores devem receber pela jornada de trabalho.
Além de trabalhadores da iniciativa privada, o salário-mínimo impacta também o setor público. Aposentados que ganham o salário-mínimo via INSS, além de beneficiários de programas como o BPC e funcionários públicos que ganham o mínimo também têm o valor reajustado de acordo com a lei e passarão a receber R$ 1.320 reais neste ano.
Os estados também podem ter salários-mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.
Como o salário-mínimo é reajustado
O salário-mínimo é reajustado tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) —que mede a inflação para famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos. O INPC é divulgado pelo IBGE mensalmente.
Como o Orçamento do ano seguinte é enviado ao Congresso antes de que se saiba o valor do INPC para o ano completo, os governos costumam olhar para projeções do índice para definir o salário-mínimo futuro.
Um aumento real em um salário significa que os trabalhadores recebem acima da inflação do período, com um ganho de fato no poder de compra.ESPECIAL NOVO GOVERNO: Os brasileiros querem prosperar. O que fará o novo presidente?
Os governos de plantão podem enviar ao Congresso junto a sua proposta de Orçamento um valor com reajuste mínimo, isto é, de acordo com inflação dos anos anteriores, ou maior do que o ajuste inflacionário. Se esse orçamento é aprovado, o salário-mínimo pode ter reajuste acima da inflação, como ocorreu em alguns anos no Brasil.
Desde 2007, se pactuou adicionar aos cálculos o crescimento de dois anos antes do produto interno bruto (PIB), isto é, a soma dos bens e serviços produzidos na economia. Esse modelo, chamado de "Política de Valorização do Salário-Mínimo", parou de ser utilizado em 2019.
A adição do PIB ao cálculo garante, no geral, um reajuste do salário acima da inflação, com rara exceção de um cenário de recessão em que a economia encolha.
Centrais sindicais reivindicavam aumento maior
Para 2023, as centrais sindicais reivindicavam que o governo Lula, na negociação com o Congresso para a PEC de Transição, voltasse a aplicar a Política de Valorização do Salário-Mínimo, conforme os termos pactuados em 2007.
Com isso, o piso iria a R$ 1.342,00, um aumento acima de 10% em relação ao salário-mínimo de 2022. A demanda era por contemplar a inflação medida pelo INPC (na projeção de 5,8% para 2022) e o crescimento do PIB de dois anos antes, que havia sido de 4,6% em 2020.
Qual havia sido o aumento do salário-mínimo em 2022?
Na transição entre 2021 e 2022, o salário-mínimo foi reajustado de acordo com a inflação, mas não teve aumento real.
De 2021 para 2022, o salário-mínimo subiu de R$ 1.100 para R$ 1.212, uma alta de 10,18%. A inflação em 12 meses medida pelo INPC em 2021, no entanto, fechou em alta de 10,16%, e foi esse parâmetro o usado pelo governo para embasar o aumento.
A novela do salário-mínimo para 2023
O tema do salário-mínimo com aumento real foi central nas negociações do gabinete de transição em Brasília. Um reajuste acima da inflação foi promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e por isso, após os ajustes feitos pela PEC, entrou no orçamento para 2023.
O imbróglio sobre os valores veio do fato de que o Orçamento para o ano seguinte fica a cargo do governo do ano anterior. Assim, para 2023, o Orçamento foi enviado ainda antes das eleições presidenciais pela equipe do presidente Jair Bolsonaro. A proposta então era de reajuste do salário mínimo de acordo com as projeções da inflação para 2022 e ajuste menor, fazendo o salário-mínimo 2023 ir a R$ 1.302.
Quando a chapa de Lula ganhou a eleição, o gabinete de transição passou a negociar com o Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abrisse espaço no atual teto de gastos (que limita as despesas públicas) para alguns programas considerados prioritários pelo novo governo, como Bolsa Família em R$ 600 e o salário-mínimo com maior reajuste acima da inflação.
Após semanas de negociação, a chamada "PEC da Transição" foi aprovada, e abriu caminho para que fossem feitas alterações no Orçamento 2023 com os novos recursos autorizados. Assim, o reajuste autorizado na PEC de Transição fez o salário-mínimo 2023 ir dos R$ 1.302 anteriormente projetados para R$ 1.320.
O trâmite precisou ocorrer porque a PEC abriu um espaço de R$ 6,8 bilhões adicionais para pagar o valor mais alto do salário-mínimo em 2023. Isso acontece porque qualquer alta do mínimo faz com que não só a iniciativa privada, mas também o governo tenha de elevar os gastos com servidores, beneficiários e aposentados que ganhem o salário-mínimo.
Ajuste pela inflação vs. aumento real
Economistas apontam vantagens e problemáticas na valorização do salário-mínimo acima da inflação. Um benefício importante é que, uma vez que dois terços da população brasileira vivem com o salário-mínimo, uma alta no valor obrigatório faz com que a renda das pessoas aumente.
Na outra ponta, um desafio fiscal é que o salário de aposentadorias também é atrelado ao mínimo, de modo que um aumento do salário-mínimo faz com que aumente o custo ao governo federal em pagar a Previdência. Aumentos dos gastos públicos podem, a depender do cenário, minar a confiança de agentes econômicos na capacidade pagadora do Estado e levar a alta de inflação e juros.
Há ainda debates mais complexos, como eventuais impactos do aumento do salário-mínimo nos preços de forma automática, isto é, fazendo com que estes sempre subam (com a alta no mínimo, comerciantes e empresas tendem a também reajustar seus preços mais facilmente). Outro ponto de atenção é diferença nos custos de vida entre os estados: o valor do salário mínimo pode ser insuficiente em algum local ou alto demais em outro.
Histórico do salário-mínimo no Brasil entre 1994 e 2023
Segundo dados do Departamento Intersidindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, o histórico do salário-mínimo entre 1994 e 2023 foi nos seguintes valores:
2023: R$ 1.320 - aumento de 8,91%
2022: R$ 1.212 - aumento de 10,18%
2021: R$ 1.100 - aumento de 5,26%
*Segundo ajuste 2020: R$1.045 - aumento de 0,58%
Jan 2020: R$ 1039 - aumento de 4,11%
2019: R$ 998 - aumento de 4,61%
2018: R$ 954 - aumento de 1,81%
2017: R$ 937 - aumento de 6,48%
2016: R$ 880 - aumento de 11,68%
2015: R$ 788 - aumento de 8,84%
2014: R$ 724 - aumento de 6,78%
2013: R$ 678 - aumento de 9%
2012: R$ 622 - aumento de 14,13%
2011: R$ 545 - aumento de 5,88%
2010: R$ 510 - aumento de 9,68%
2009: R$ 465 - aumento de 12,05%
2008: R$ 415 - aumento de 9,21%
2007: R$ 380 - aumento de 8,57%
2006: R$ 300 - aumento de 16,67%
2005: R$ 260 - aumento de 15,38%
2004 :R$ 260 - aumento de 8,33%
2003; R$ 240 - aumento de 20%
2002: R$ 200 - aumento de 11,11%
2001: R$ 180 - aumento de 19,21%
2000: R$ 151 - aumento de 11,03%
1999: R$ 136 - aumento de 4,62%
1998: R$ 130 - aumento de 8,33%
1997: R$ 120 - aumento de 7,14%
1996: R$ 112 - aumento de 12%
1995: R$ 100 - aumento de 42,86%
1994: R$ 70 - aumento de 8,04%
1994: R$ 64,79
(Com informações da Agência Brasil)
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