Muita gente tem dúvida se avança a faixa de pedestre ou o semáforo, em caso de urgência ou em situação de perigo como assalto ou arrastão. Advogada criminalista esclarece.
Não é só o engarrafamento que incomoda e faz atrasar compromissos. Outras situações diárias no trânsito podem ainda gerar multa, acidente e deixar muita gente com dúvida sobre qual atitude deve tomar. Uma delas é quando a moto ou carro está no sinal fechado e uma ambulância se aproxima com sirene ligada, pedindo passagem. O que fazer? Esperar o sinal abrir para dar passagem ou avançar a faixa ou o sinal para permitir que ela passe e vá atender um chamado de socorro? E se o motorista ficar com receio e não abrir passagem, há alguma penalidade também?
Segundo a advogada criminalista do escritório Herculano & Ribeiro Advocacia, Vitória Santos, há circunstâncias desfavoráveis no trânsito, mas o motorista precisa agir sempre com cautela e prudência. Caso o motorista precise avançar a faixa ou sinal para dar passagem a uma ambulância, viatura da polícia ou até mesmo a um carro de Bombeiros, a orientação dela é agir com cuidado. Nada feito de maneira abrupta. Até mesmo subir uma calçada, ato que, inclusive, gera multa.
Vitória também recomenda anotar dia, hora e local. Havendo multa ou sanção, o ideal é buscar os órgãos competentes de trânsito para confirmar a conduta com as imagens registradas nas câmeras e justificar a necessidade de ter aberto espaço para a ambulância atender uma situação de socorro.
Para dar passagem a uma ambulância, polícia ou Bombeiros, é preciso agir com cuidado.
Perigo no trânsito
Outro momento é em situação de risco, perigo, assalto ou arrastão, por exemplo. Nessa hora, a pessoa pensa em acelerar, voltar ou até mesmo pegar a primeira via que vê pela frente. A advogada criminalista pontua que o motorista pode até se livrar do perigo, mas pode ser notificado com multa. Ou ainda provocar um acidente.
Muita gente questiona se é possível recorrer e anular uma multa em casos de situação de risco, caso a pessoa consiga comprovar o que aconteceu. De modo geral, o avanço de sinal ou descumprimento, ainda que apresente justificativa, não exclui a multa. Segundo Vitória, que também é pesquisadora do Grupo Asa Branca de Criminologia (UFPE), o código brasileiro de trânsito não dá brecha ou isenção. Os crimes previstos pela lei de trânsito visam trazer uma cultura correcional e preventiva das condutas.
Vale ressaltar que uma legislação municipal do Recife permite que os veículos continuem a trajetória, ainda que o sinal esteja vermelho, somente das 22 horas às 05 horas da manhã. Destaca-se que essa legislação é válida apenas para o Recife, pois o trânsito é municipalizado.
Estatísticas da morte
Ela reforça a necessidade de dirigir com prudência. Negligência, imprudência, imperícia são as principais atitudes que geram infrações e até morte no trânsito. E as estatísticas de sinistros no trânsito ainda são altas no Brasil. De acordo com dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), a taxa de mortalidade por 100 mil habitantes aumentou 2,3%. Foram mais de 390 mil óbitos em ocorrências envolvendo transportes terrestres. Os fatores mais importantes estão relacionados à falta de atenção ou à negligência do motorista.
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