O Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e Presidente do Coniape – Consorcio Publico Intermunicipal do Agreste de Pernambuco e Fronteiras, Edson de Souza Vieira emitiu uma justificativa em resposta às denúncias apresentadas pelo vereador Ernesto Maia na noite da terça-feira (2). Veja a seguir a justificativa de Edson Vieira:
"Em resposta as
denuncias realizadas pelo Vereador Ernesto Maia do Município de Santa Cruz do
Capibaribe, venho esclarecer que :
A contratação do Instituto de
Administração e Tecnologia – ADM & TEC para realização de concurso público
nos 05 Municípios Consorciados de Altinho, Cupira, Panelas, Santa Cruz do
Capibaribe e São Joaquim do Monte encontra respaldo no art. 24, inciso XIII da Lei nº 8.666/93, além de
estar em consonância com o acórdão 569/2005 do Tribunal de Contas da União e
com a orientação proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco na
consulta formulada pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, onde é dito claramente que é lícita a
contratação de serviço de concurso público por meio de dispensa de licitação,
com fulcro no art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93.
É importante
mencionar que antes da realização da dispensa de licitação foram realizadas
visitas ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a fim de verificar o
procedimento realizado por eles para contratação da empresa para realização do
concurso do mencionado órgão, o qual encontra-se em andamento, tendo inclusive,
na ocasião, obtido cópia de todo o processo de dispensa de licitação realizado
pelo citado Tribunal.
Ressalte-se que o Tribunal de Contas da União bem
como o Tribunal de Contas de Pernambuco também realizaram uma dispensa de
licitação para contratar a empresa para executar seu concurso público, sendo
tal prática plenamente aceitável.
A escolha do Instituto de Administração e Tecnologia – ADM
& TEC ocorreu devido ao mesmo ter cobrado o menor preço para realização do
concurso em questão, dentre as empresas que tiveram interesse em enviar
proposta de preços, que foram: Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco
– IAUPE, do Instituto de
Administração e Tecnologia – ADM & TEC, do Centro de Capacitação de
Pernambuco – CECAPE e da ECOS do Mundo.
É essencial
registrar que também foram solicitadas propostas de preços a grandes bancas
organizadoras de concurso público, sendo elas: Fundação Carlos Chagas, Centro
Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos –
CEBRASPE (antigo CESPE/UNB), Fundação CESGRANRIO, Fundação Getúlio Vargas,
Fundação VUNESP e ESAF, porém elas não tiveram interesse na realização do
concurso público em apreço, alegando que existe uma diversidade de cargos, onde
é necessário a elaboração de vários tipos de prova, além de ser para 05
Municípios, o que dificulta a logística de realização dos mesmos e por isso
elas não tinham interesse na realização do mesmo.
Ressalte-se que o custo com o concurso público para
os 5 municípios envolvidos será arcado
através da inscrição dos candidatos, de acordo com uma estimava de pessoas
inscritas,
as quais irão pagar os gastos existentes, conforme Cláusula Quinta do
instrumento contratual da Empresa com o Consorcio, portanto, o valor dito pelo
Vereador não corresponde com a verdade pois não e apenas ao município de Santa
cruz do Capibaribe e sim a todos os municípios participantes do concurso.
Ademais e
importante esclarecer que a contratação do Instituto de Administração e
Tecnologia ADM & TEC, já havia sido divulgada anteriormente no Diário
Oficial do Estado de Pernambuco, na edição do dia 05 de dezembro de 2017 e não apenas
na edição do dia 29 de dezembro conforme relato do Vereador, isso prova a
transparência existente nos atos administrativos realizados pelo Consorcio
diferentemente do que ele tenta alegar.
Em tempo deve-se
registrar que o referido Instituto foi contratado pela Prefeitura Municipal de
Gravata, para realização de uma Seleção Publica Simplificada onde o critério de
seleção e apenas anallise de currículo, diferentemente da nossa que será
elaboração, confecção e aplicação de prova, além de provas de títulos e pratica
para alguns cargos, o que por sua natureza exige o maior numero de
profissionais envolvidos na realização do mesmo.
Mais uma vez o
que vemos e uma atitude irresponsável e politiqueira, além de perseguidora do
Vereador Ernesto Maia que tenta a todo custo atrapalhar o bom andamento da minha
administração, uma vez que sua pretensão e de apenas descredibilizar o concurso
publico que certamente trará mais desenvolvimento para as Cidades.
A minha Administração
como Presidente do Coniape tem sido
marcada por total transparência e compartilhada com todos os prefeitos
consorciados os atos e discussões em torno da boa gestão dos municípios.
Ressalto que o Vereador supracitado em nenhum momento, procurou o Consorcio a
cerca de quaisquer informações sobre o Concurso ou qualquer outra atividade
realizada pelo mesmo, o que mostra o seu total interesse em criar fatos
politiqueiros com o intuito apenas de denegrir a minha imagem.
Por fim, espero
ter esclarecido as infundadas e irresponsáveis denuncias do Vereador que por 12
anos contribuiu efetivamente para o descaso e desserviço no município de Santa
Cruz do Capibaribe, onde esteve juntamente com sua família trabalhando em
beneficio próprio e jamais entenderia o que de fato e o serviço publico, já que
sempre estiveram, ele e seus parentes, irmãos, tio, primos e sua mãe
contribuindo para retrocesso da Cidade.
No mais estarei
sempre a disposição e trabalhando para o desenvolvimento regional de
Pernambuco, onde pudermos estarei contribuindo pelo meu município de Santa Cruz
do Capibaribe e pelo meu Estado.
Um forte Abraço,
Edson de Souza Vieira
Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe
Presidente do Coniape – Consorcio Publico Intermunicipal
do Agreste de Pernambuco e Fronteiras"
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