A População e a Percepção da Política Tributária.
Temos debatido diversos temas relacionados ao alto custo tributário dos contribuintes, desvio de recursos para ações governamentais secundárias ou mesmo perdidos em meio à corrupção, baixa qualidade dos serviços públicos prestados e outros assuntos relativos à gestão dos recursos públicos.
Sabemos que tais fóruns encontram eco entre os empresários e cidadãos diretamente envolvidos com a administração tributária ou que se interessam por esta importante questão, mas como a população em geral percebe a questão fiscal no país?
Recentemente a Escola de Administração Fazendária – ESAF, através de interessante pesquisa, realizou e divulgou um estudo sobre o grau de percepção fiscal da população brasileira, do qual extraímos alguns pontos principais para reflexão.
Um dado importante revela que 69% da população reconhecem pagar impostos, porém, inacreditavelmente, temos um percentual de 29,9% que afirmam não pagar. Isto demonstra que temos praticamente um terço da população que desconhece os efeitos da política tributária, pois simplesmente ignora a carga fiscal embutida nos bens e serviços que adquire, a qual lhe é repassada.
Na composição dos outros dois terços observa-se que há apenas uma noção básica sobre a questão tributária, pois, ao citar espontaneamente os impostos que pagam, as respostas concentram-se no IPTU (47,8%), IPVA (25,4%) e IR (25,3%). O espantoso é que uma parcela de 22,5% simplesmente declara não saber quais os impostos que paga.
Quando perguntados se o nível de impostos está dentro de sua capacidade de pagar, 52,7% acreditam que sim, enquanto 43,6% entendem que não. Acredito que se os contribuintes soubessem claramente, por exemplo, que em uma fatura de energia elétrica no valor de R$ 100,00 paga-se algo em torno de R$ 35,00 de impostos, ou que na compra de um videogame de R$ 500,00 estão embutidos aproximadamente R$ 310,00 de tributos o resultado da enquete seria outro.
Por outro lado, surpreendentemente, a complexidade do nosso sistema tributário é reconhecida por 82,9% dos entrevistados, sendo que destes 67,4% acham que as informações e orientações sobre pagamento dos impostos não são disponibilizadas para a população, havendo o sentimento de que a sociedade em geral não tem acesso a este tipo de orientação. Este ponto é coerente com o teor das respostas anteriores, pois fica evidente que o contribuinte comum não consegue perceber a teia tributária que o envolve, tendo apenas uma visão muito superficial da questão.
Importante destacar que, mesmo sem um conhecimento avançado sobre a política fiscal do governo, 53,7% dos entrevistados não estão dispostos a pagar mais impostos em troca de serviços públicos mantidos a sua disposição, o que demonstra que a população não está satisfeita com essa relação custo/benefício, porém uma significativa parcela ainda concordaria em desembolsar ainda mais.
Interessante o ponto que destaca que para 71,8% dos entrevistados os recursos a disposição do governo federal são suficientes para o bom cumprimento de suas funções, destacando-se a corrupção como exemplo de mau uso dos recursos públicos. Por outro lado 21,9% acreditam que os recursos são insuficientes.
Os dados apresentados, quando interpretados, demonstram que a população em geral não possui um conhecimento razoável sobre o custo tributário que nos é repassado. Por exemplo, quando fazemos as compras do mês sabemos o quanto de impostos está embutido nas mercadorias e, por consequência, estamos pagando?
Um passo importante para a cidadania passa pela educação fiscal da população, a qual precisa pelo menos ter noções concretas de quanto e como a Fazenda Nacional arrecada e principalmente aonde gasta os recursos retirados dos contribuintes, que em última instância somos todos nós, ao comprarmos uma balinha de hortelã ou um carro de luxo.
Um bom exercício de cidadania poderia começar pelos empresários e seus contadores que poderiam desdobrar e informar aos consumidores o preço efetivo dos produtos comercializados e o respectivo custo tributário embutido. Assim, provavelmente, a grande parcela da população que está desinteressada das questões tributárias começaria a olhar com outros olhos esta temática, ajudando a ampliar e melhorar o debate fiscal.
Portal tributário- Mauricio Alvarez da Silva*
Enviado ela Assessoria da ASCONT
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