A Presidência da República vetou o Projeto de Criação, Fusão, Desmembramento e Incorporação de Distritos no Brasil, no entanto, o Congresso Nacional é soberano, pode, e se Deus quiser, vai derrubar o veto.
“Discutimos exaustivamente durante quase dois anos, participando de audiências públicas em varias regiões do País, bem como dentro do Palácio do Planalto, com um grupo de trabalho interfederativo envolvendo a Casa Civil e três Ministérios. Assim, todos os pontos divergentes foram convergidos dentro de um substitutivo ao PLP 416, que conseguimos aprovar na Câmara e no Senado com mais de 80% dos votos”, afirmou Zé Augusto.
Ao longo de 17 anos, Distritos cresceram, se desenvolveram e continuam sofrendo com a falta de Educação, Saúde, Infraestrutura e outros. A Frente Parlamentar, composta por mais de 350 Deputados e Senadores, conhece esta realidade e usando de sua soberania poderá derrubar o veto facilmente.
Assessoria Parlamentar do
Deputado Federal
José Augusto Maia
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