A falta de informações sobre gastos com as festas juninas do ano passado levou o Tribunal de Contas da Paraíba a aplicar a cinco prefeitos multas individuais de R$ 8.815,42. A decisão deu-se conforme voto do auditor substituto de conselheiro Marcos Antonio da Costa, relator dos processos decorrentes de inspeções realizadas pelo Grupo Especial de Auditoria do TCE (GEA) em cada Prefeitura.
A Resolução Normativa TC 01/2013, não atendida pelos cinco gestores, dispõe sobre o encaminhamento ao Tribunal, em mídia eletrônica, de documentos relativos à promoção de festividades, no prazo de até 30 dias contados do último dia do mês de realização de cada um desses eventos.
.jpg)
.jpg)
Redes Sociais