Para conscientizar sobre a importância dos direitos trabalhistas existentes para gestantes e lactantes (mulheres que amamentam), o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou a campanha “Apoio. Toda grávida tem esse desejo”. A ação é realizada em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e com Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP/MS).
A campanha conta com cards e spots áudios, para levar a ideia para as redes sociais e veículos de veículos de comunicação. A ação, em valorização à gestante, estimula também a adoção de, por exemplo, maior tempo de licença-maternidade pelas empresas.
Durante o lançamento, no dia 9 de maio, em Brasília, procurador-geral do MPT, Ronaldo Curado Fleury, explicou sobre a relevância de se tratar sobre o tema. “A mulher vai ter a tranquilidade para efetivamente fazer o acolhimento daquela criança, se ela tiver o apoio dentro da sua empresa e se as barreiras e preconceitos que existem hoje com relação às gestantes e lactantes forem rompidos”, pontuou.
Direitos das mulheres:
- Duas pausas diárias de 30min para amamentação, até a criança completar seis meses.
- Estabilidade no emprego, não podendo ser demitida sem justa causa até cinco meses após o parto.
- Licença-maternidade de 120 dias (a partir do 8º mês de gestação), sem prejuízo do emprego e do salário.
- Dispensa no horário de trabalho para a realização de consultas médicas e exames complementares.
- Se for necessário, mudar de função ou setor e ter a antiga vaga assegurada quando o estado de saúde permitir.
- Duas semanas de repouso em caso de aborto natural.
