O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, teve suas contas do exercício financeiro de 2015 rejeitadas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco.
As supostas irregularidades foram apontadas no relatório do conselheiro Valdecir Pascal, que teve o entendimento seguido pela unanimidade dos conselheiros da Turma. O motivo seria a falta de repasses de recursos para órgão gestor do Regime Próprio de Previdência Social, o Santa Cruz Prev.
A decisão segue em forma de recomendação para a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe que deverá decidir se mantém ou não a rejeição, o que poderá deixar Edson Vieira inelegível por oito anos.
A partir do recebimento do parecer do Tribunal, a Câmara terá 90 dias para proceder com a votação, sendo necessários dois terços dos votos dos vereadores para derrubar a rejeição.
Entenda
A dívida da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe com o Santa Cruz Prev foi motivo de muita polêmica em Santa Cruz do Capibaribe. Em 2016, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto de lei que autorizou o Município a parcelar a dívida. O valor acumulado ultrapassava R$ 1,7 milhão de reais. Com a autorização, a Prefeitura parcelou em 48 vezes o saldo da dívida.
O prefeito Edson Viera disse já ter tomado conhecimento da decisão da Primeira Turma do Tribunal de Contas e afirmou que ingressará com embargos para tentar mudar a decisão. O prefeito sustentou que “não se apropriou dos recursos” que deveriam ter sido repassados ao Santa Cruz Prev, explicando que em meio a crise de 2015, com queda de receita, teve que escolher entre pagar a dívida ou manter os pagamentos com salários e contratos para que os serviços do município não fossem afetados.
O prefeito Edson Viera disse já ter tomado conhecimento da decisão da Primeira Turma do Tribunal de Contas e afirmou que ingressará com embargos para tentar mudar a decisão. O prefeito sustentou que “não se apropriou dos recursos” que deveriam ter sido repassados ao Santa Cruz Prev, explicando que em meio a crise de 2015, com queda de receita, teve que escolher entre pagar a dívida ou manter os pagamentos com salários e contratos para que os serviços do município não fossem afetados.
Edson lembrou que a dívida com o Santa Cruz Prev foi parcelada. Questionado pelo Blog, o prefeito assegurou que o parcelamento está em dia.
Com informações do Blog do Ney Lima
Com informações do Blog do Ney Lima
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