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Projeto de Lei
Seguridade autoriza agentes comunitários de saúde a acumularem cargos públicos
Jorge Solla: "as atividades dos agentes são tipicamente de saúde". Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados. A Comissão de Seguridade …
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Corrupção
Deputados cassados por corrupção recebem até R$23 mil de aposentadoria
A Câmara paga aposentadoria de até R$ 23.344,70 por mês para deputados cassados. Os benefícios são provenientes de um plano de previdência abast…
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política
Câmara aprova projeto que acaba com atenuante de penas para menores de 21 anos
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o texto do projeto de lei que extingue o atenuante de penas para pessoas entre …
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Violência contra a Mulher
Comissão prevê pagamento de benefício temporário à mulher vítima de violência doméstica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06 ) e a Lei Orgânica da Assistência So…
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política
PEC que prevê fim da reeleição e cria mandatos de cinco anos tem andamento na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou a criação de uma Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda Constit…
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política
Câmara cassa mandato de Eduardo Cunha por 450 votos a 10
O plenário da Câmara cassou nesta segunda-feira (12), por 450 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, o mandato do ex-presidente da Casa deputa…
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