Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são profissionais que exercem trabalhos fundamentais dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), atuando na prevenção e no controle de várias doenças como Dengue, Zika, Chikungunya, Zoonoses e também prestando apoio a pessoas acamadas, gestantes, recém nascidos e idosos e atuam no controle de roedores, pontos estratégicos, vacinação de cães e gatos e vigilância epidemiológica.
De acordo com representantes destas duas classes, há no Brasil mais de 222.000 ACS e ACE sem direitos fundamentais garantidos, onde nem mesmo o valor mínimo de R$ 1.250,00 tem sido pago a esses profissionais de saúde.
Cansados de terem seus direitos desrespeitados, de modo que os repasses feitos pelo governo federal destinados a estes trabalhadores muitas vezes não são repassados integralmente pelas prefeituras onde eles estão vinculados, vários ACS e ACE de todo o Brasil iniciaram uma luta pela federalização das classes e por uma CPI para investigar os municípios quanto a estes repasses.
Estes trabalhadores que são a base do SUS, têm enfrentado dificuldades em vários municípios pelo país no tocante a reajuste salarial dos Agentes e pela falta de condições de trabalho, de logística, e de Equipamentos de Proteção Individual, trabalhando em condições adversas de temperatura em áreas de difícil acesso sem apoio logístico e sem material adequado.
A defesa da mobilização geral pelos municípios de todo o Brasil está sendo feita por Cláudia almeida.
Tendo em vista todos estes problemas, vários ACS e ACE de todo o país iniciaram uma mobilização pela federalização das classes e uma Ideia Legislativa foi colocada para votação no site do Senado Federal.
Proposta por Jeison Borges Gama Caetano, do Rio de Janeiro, a Ideia Legislativa precisa atingir 20 mil votos de apoio até o dia 6 de junho de 2019 para se tornar uma Sugestão Legislativa e ser debatida pelos senadores. Para acessar e votar, basta clicar no link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=119934
Para assinar a petição proposta por Cláudia Almeida, Samuel Camêlo e apoiadores que pede a criação de uma CPI para investigar para onde está indo o dinheiro destinado à Saúde nos municípios, clique no link: https://secure.avaaz.org/po/community_petitions/Cada_cidad_CPI_Queremos_saber_para_onde_esta_indo_o_DINHEIRO_destinado_a_SAUDE_nos_Municipios/
Para assinar a petição proposta por Cláudia Almeida, Samuel Camêlo e apoiadores que pede a criação de uma CPI para investigar para onde está indo o dinheiro destinado à Saúde nos municípios, clique no link: https://secure.avaaz.org/po/community_petitions/Cada_cidad_CPI_Queremos_saber_para_onde_esta_indo_o_DINHEIRO_destinado_a_SAUDE_nos_Municipios/
"Vale ressaltar que os cargos de ACS e ACE já são regidos por Lei Federal e que a federalização das categorias fará com que os recursos para custear estes servidores não tenha que ser repassado através das prefeituras, o que tem feito com que haja desvios e estes recursos não cheguem de forma integral ao servidor", explica um ACS de Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco.
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