O município de Santa Cruz do Capibaribe está na lista dos municípios pernambucanos que recebem recursos financeiros destinados a Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) para serem repassados como incentivo financeiro adicional e não fazem o pagamento do incentivo para os trabalhadores.
A Associação dos Agentes de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe, Pernambuco (AACOSCAPE) luta há vários anos para que os gestores façam o repasse do incentivo, porém sem êxito. Neste ano de 2022 os recursos enviados para pagamento do incentivo chegaram ao município no mês de dezembro.
Em 2022, a Confederação Nacional do Agentes Comunitários de Saúde e De Combate às Endemias emitiu Nota de Esclarecimento sobre os recursos e solicitando que os municípios façam os repasses do Incentivo Financeiro aos Agentes.
O repasse do incentivo adicional está previsto nas Portarias n.º 674/GM, de 03.06.2003; Portaria de n.º 650/2006; Portaria n.º 215/2016 (Art. 3º e 4º); Portarias n.º 1.378/2013, Portarias n.º 1.025/GM/MS/2015, entre outras, todas do Ministério da Saúde, referentes ao repasse da União aos Municípios, estados e Distrito Federal. O Parágrafo Único da Portaria nº 260 do Ministério da Saúde, de 21 de fevereiro de 2013 garante que: “No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo”. Isso significa que o Ministério da Saúde já prevê essa despesa com os agentes de saúde no orçamento da União e envia os recursos financeiros todos os anos, porém muitos municípios não fazem o repasse e desviam os recursos para outras finalidades.
De acordo com o Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, Pernambuco tem apenas 35 municípios que já fizeram ou fazem o repasse do incentivo adicional para os Agentes de Saúde e de Endemias, são eles:
Afrânio
Altinho
Araçoiaba
Araripina
Amaraji
Bezerros
Bom Jardim
Cabo de Santo Agostinho
Carpina
Camaragibe (a confirmar)
Cedro (desde 2008)
Condado PE
Gravatá
Igarassu
Ilha de Itamaracá
Ipubi
Jaboatão dos Guararapes (a confirmar)
Joaquim Nabuco
Lagoa Grande (a confirmar)
Santa Maria da Boa Vista
Olinda
Ouricuri
Palmares
Paudalho (passou a ser desviado em 2017)
Paulista
Primavera (desde 2012)
Ribeirão (2018)
Recife (começa a pagar em 2022 - não integral)
Sirinhaém
Surubim
Trindade (desde 2013)
Timbaúba (desde 2009)
Tacaimbó (em dezembro de 2017)
Verdejante
Vitória de Santo Antão
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Com informações do JASB e da CONACS
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