O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta segunda-feira (29) que o governo deve anunciar em breve medida legislativa, que já teria seguido para a Casa Civil, sobre os pagamentos por meio de dispositivos móveis, o chamado mobile payment. "Nossa expectativa é oferecer mais um sistema que vai se somar a tantos outros", disse o ministro.
"Com o celular, vamos conseguir diminuir esses custos de pagamento", afirmou, se referindo ao custo dos aparelhos que captam negócios com cartões. O ministro participa da abertura do IV Fórum Banco Central de Inclusão Financeira, realizado em Porto Alegre.
Bernardo afirmou que o governo deve enviar ainda este ano ao Congresso Medida Provisória (MP) ou projeto de lei que trata da definição do marco legal e regulatório sobre pagamentos móveis. Segundo ele, a proposta foi finalizada pela área técnica e será apresentada em breve à presidente Dilma Rousseff.
O normativo deve tratar de uma forma mais ampla de sistema de pagamentos, incluindo o meio eletrônico, entre eles, operações por celular. O governo vai exigir tecnologias que permitam a comunicação entre todos os usuários e que não sejam excludentes. "Têm de ser interoperável, têm de conversar entre si", afirmou o ministro.
Aldo Mendes, diretor de Política Monetária do Banco Central, afirmou que o governo está preparando uma proposta para regulamentar pagamentos móveis porque não há arcabouço normativo nessa área. "Todo nosso esforço terá sido em vão sem o barateamento de acesso ao pagamento móvel. A inclusão financeira de baixo custo está presente no projeto de medida", destacou.
De acordo com Mendes, é preciso que ocorra operações interrelacionadas entre as várias formas de pagamento móvel, visando manter sua solidez e eficiência. "Outros objetivos também são a promoção de competição e acesso não discriminatório a serviços", ponderou. O diretor disse ainda que "a proposta de marco legal visa também a máxima inclusão financeira, ao mínimo custo possível".
Paulo Bernardo disse que a ideia é transformar o celular em uma "carteira eletrônica". As pessoas poderão comprar créditos e usá-los não apenas para fazer ligações, mas também para pagar outras despesas. O ministro também comparou as operações com o envio de mensagens de texto do usuário para um banco ou operadora de celular, que vão transferir créditos entre seus clientes.
Limites de valores
O ministro afirmou que o Banco Central irá estabelecer limite de valores para transações financeiras por meio de celulares. Também irá acompanhar essas operações, como já faz com as demais do sistema bancário para evitar fraudes. O governo quer que bancos, operadoras de celular e outras empresas, como comércio, seguradoras e outros, possam oferecer serviços por esse meio.
Bernardo disse que será possível, por exemplo, fazer cobrança de seguros pelo celular. Mas não será permitido, segundo ele, que operadoras de telefonia façam empréstimos para clientes. A nova regra também deve garantir que o dinheiro do cliente não fique com a operadora de telefonia, como acontece hoje com os depósitos bancários, para evitar perdas no caso de quebra de alguma dessas empresas.
Tarifas
Bernardo afirmou que as regras para pagamentos móveis, vão forçar a redução de tarifas, por exemplo, das máquinas de cartões. "Hoje se gasta muito com as máquinas de cartão. Vai ser uma opção a mais. Isso vai forçar a redução de tarifas", disse o ministro, que afirmou não querer criticar os bancos.
Bernardo disse que essa operação vai beneficiar, principalmente, pessoas que hoje não têm acesso ao sistema bancário, mas que o objetivo final é bancarizar a população. O ministro disse que beneficiários da Previdência Social e do Bolsa Família, por exemplo, poderão optar por receber seus benefícios na forma de crédito no celular, se quiserem. "Os bancos vão ganhar, as operadoras vão ganhar, mas o objetivo é que a população seja beneficiada com mais essa opção", afirmou.
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Estadão
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