Projeto de redução da carga horária para Agentes de Saúde é aprovado em comissão da Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 5312/2016 que altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de 40 para 30 horas semanais sem perdas salariais, foi aprovado na quarta-feira 8 de outubro em Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados em Brasília. Assista a seguir:

O Projeto de Lei de autoria do depuado Fausto Pinato (PP-SP) teve como relator na Comissão de Saúde o Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Após a aprovação na Comissão de Saúde o projeto seguiu para a Comissão de Trabalho (CTRAB), onde foi designado como relator, o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).