A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06 ) e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – 8.742/93 ) para criar um benefício eventual a ser pago à mulher vítima de violência doméstica e familiar. Pelo projeto (PL 8330/15 , do Senado), o benefício deverá ser …

Policiais do Malhas da Lei AIS 17 juntamente com policiais do serviço reservado do 24º Batalhão, cumpriram mandado de prisão nesta quarta-feira (03) na cidade de Jataúba. O mandado de prisão foi expedido em desfavor de Edvaldo da Silva, conhecido como Dal, pelo descumprimento de medidas protetivas da lei Maria da Penha. …

A Lei Maria da Penha (LMP) completa, nesta sexta-feira (07), nove anos de existência. Marco na legislação brasileira, a norma tem sido um importante instrumento para coibir a violência doméstica e familiar cometida contra as mulheres, impactando na redução em 10% da taxa de homicídios femininos em residências, segundo estudo do I…

Uma das principais conquistas da mulher na luta contra a violência doméstica completa oito anos, nesta quinta-feira (7/8). Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, pune com rigor as agressões contra as mulheres. No aniversário da lei, o número de mulheres assassinadas no Est…

Após sete anos que está em vigor no Brasil, a Lei Maria da Penha e suas aplicações ainda são debatidas por todo o país. No intuito de discutir os avanços e desafios da lei em Santa Cruz do Capibaribe, a Coordenadoria da Mulher do município realizou nesta terça-feira (03), na Câmara de Vereadores uma audiência pública que foi pa…

A Coordenadoria da Mulher de Santa Cruz do Capibaribe, Agreste de Pernambuco, se uniu a Secretaria da Mulher de Caruaru para promover a Campanha 16 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Iniciada na última segunda (25), a ação se estenderá até o dia 10 de dezembro e almeja mobilizar homens e mulheres pela causa…

Agressor de mulher terá que pagar gastos do INSS Agressores deixarão de responder apenas criminalmente em casos de violência doméstica e passarão a ser punidos também no bolso. A partir desta terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vai pôr em prática uma iniciat…

Suprema Corte valida Lei Maria da Penha e diz que o suspeito de praticar violência doméstica pode ser punido mesmo sem a vontade da mulher. STF decide que lei é constitucional e que agressor pode ser punido independentemente da vontade da vítima (Gervásio Baptista/SCO/STF ) O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ne…