Votação começou na última semana. Os motoristas de aplicativo estão na expectativa para a próxima sexta-feira (01), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a repercussão geral nas teses que tratam de vínculo empregatício entre empresas, como a Uber, e os condutores dos veículos. A votação começou na última sexta-feira (23). Na…

Decisão foi unânime em julgamento encerrado nesta sexta-feira (31). Fachada do STF. Foto: José Cruz/Agência Brasil.  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei que previa prisão especial para quem tem curso superior. O julgamento virtual foi encerrado na noite desta sexta-feira (31). Os ministros acompanharam o…

Ministro do Supremo Tribunal Federal considerou que 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (8) todos os atos processuais de ações envolvendo o ex-presidente Lui…

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que iria extinguir o seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. A MP foi publicada no dia 12 de novembro e começaria a valer a partir de 2020. Seis ministros fo…

Vitor Luiz Costa, especialista em direito penal do Massicano Advogados. Membro Efetivo da Comissão Especial de Direito Penal da OAB/SP. Tema que vem gerando discussão junto ao cenário jurídico é a validade da prisão após condenação confirmada em 2.ª instância, se esta deve ser cumprida de maneira imediata, ou deve primeiro …

Foto: Almir Neves / Arquivo do Blog. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada, tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo pela cauda. Por 6 votos a 5, os ministros conside…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) proibir o financiamento privado de campanhas políticas. A Corte encerrou o julgamento, iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições.  Esses artigos autorizam as doações de empr…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (25) a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição que fixa mandato de dez anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto ainda precisa ser analisado por uma comissão especial antes de seguir para o plenário, onde, para…

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) ingressou com processos contra o também deputado federal José Augusto Maia (PROS), no Supremo Tribunal Federal, na esfera criminal. Nas ações o deputado José Augusto Maia é acusado dos crimes de calúnia e difamação, devido a entrevista publicada pela Folha de São Paulo onde Eduardo…

Do Brasil 247: jornal digital 24 horas por dia Presidente do STF termina o ano sem prender o réu confesso Roberto Jefferson que administrou R$ 4 milhões do caixa dois do PTB; o motivo: "falta de tempo"; ontem, no entanto, ele encontrou tempo para cair no samba no Rio de Janeiro, onde agiu como candidato à presidência…

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, hoje (4) a pena do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros da Corte rejeitaram todos os recursos do ex-presidente nacional do PP, que foi condenado a sete anos e dois meses pelos crimes de corrupção passi…

A operação visa recolher documentos que comprovem a relação suspeita entre advogados e juízes PF DESARTICULA QUADRILHA DE JUÍZES, ADVOGADOS E POLICIAIS QUE AGIA EM FÓRUNS DE JOÃO PESSOA A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (18), em diversos bairros de João Pessoa, a Operação Astringere. Vários mandado…

Certidão de União Estável O que é? É o documento que formaliza a união de um casal, que se une com o objetivo de constituir família. No caso da União Estável, a escritura é registrada em um cartório de notas e não altera o estado civil – ou seja, os dois continuam solteiros. Já o casamento, registrado no cartório de…

Regivaldo Galvão, que estava preso desde setembro de 2011, ficará em liberdade provisória O fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, o “Taradão” O fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de prisão pela morte da missionária Dorothy Stang em 2005, foi solto nesta quarta-feira, após um habeas corpus concedid…

Maioria do STF vota por interrupção de gravidez. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta quinta-feira 12, a interrupção da gravidez em casos de fetos anencéfalos (sem parte do cérebro) no Brasil. O julgamento da ação, proposta pela pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), foi interrompido na véspe…