Prazo de entrega acaba em 30 de abril; proposta estende para 31 de julho. Texto já foi aprovado pela Câmara, mas por ter sido modificado precisa ser novamente analisado pelos deputados. O Senado aprovou na terça-feira, 6 de abril, um projeto que prorroga até 31 de julho deste ano o prazo para entrega da declaração do Imposto de Rend…

Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018 , sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9). O texto também prevê a criação do selo…

Por 40 votos a 13, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) a adoção do sistema eleitoral distrital misto para as eleições de vereadores e deputados estaduais, federais e distritais. Os dois projetos de lei que tratam do mesmo tema seguem agora para a Câmara. Caso sejam aprovadas pelos deputados, as novas regras …

O Senado Federal abriu uma consulta pública para saber a opinião da sociedade sobre uma proposta do senador Wilder Morais (PP-GO), que prevê a realização de um plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento. Sancionado como lei federal em 2003, o estatuto determinou a limitação da comercialização, do registro e da pos…

Após cerca de 8 horas de sessão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (6), por 14 votos a 11, o texto-base do relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre a reforma trabalhista, favorável ao projeto (saiba mais abaixo o que prevê o parecer e as mudanças recomendadas pelo relator). Para…

O plenário do Senado Federal aprovou às 6h34 desta quinta-feira (12) a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff por 55 votos a favor e 22 contra. Com a decisão, ela fica afastada do mandato por até 180 dias. O vice-presidente Michel Temer deve assumir com o afastamento de Dilma. O presidente Renan Calh…

O Senado vota nesta quarta-feira (11) o relatório sobre a admissibilidade do processo de impeachment movido contra a presidente da República, Dilma Rousseff. Alguns detalhes, como o tempo de duração das intervenções e discursos dos senadores seriam definidos ainda numa reunião entre os líderes dos partidos no Senado, mas o presid…

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou nesta segunda-feira (9) ao plenário da Casa que decidiu dar continuidade à tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff à revelia do ato do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a votação do dia 17 de abril. A decis…

Com 52 votos favoráveis e 4 contrários o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (5), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de novos municípios (PLS 104/2014 – Complementar). A votação da matéria está ligada à decisão sobre um veto presidencial a outra proposição que buscava regul…

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) o projeto de lei conhecido como "Lei dos Caminhoneiros", que trata de regras sobre o exercício da profissão de motorista. Conforme o texto aprovado, a jornada de trabalho deverá ser de oito horas diárias, mais até duas horas extras remuneradas, resultando em jornada máxima de 10 ho…

Um assunto polêmico que causa debates acalorados na sociedade entra na pauta do Senado esta semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começa a discutir, nesta terça-feira (12), a redução da maioridade penal. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), deu parecer favorável a uma proposta apresentada pelo líder do PSDB …

Crédito da foto: Ana Luiza Sousa/ Divulgação O senador Armando Monteiro (PTB-PE) participou nesta terça-feira (29), da sessão especial do Senado que homenageou os 25 anos da Constituição Federal. A Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é a mais longeva Constituição democrátic…

Trabalhadores foram ao Senado e pediram aprovação a Renan Calheiros. Empregador deve prover seguro de vida e acidente; projeto vai à sanção. Do G1, em Brasília Vaqueiros chegam no Congresso para acompanhar a votação do projeto no Senado (Foto: Antonio Cruz/ABr) O Senado aprovou nesta terça-feira (24) projeto de lei que regul…

Ariano Suassuna vai representar o Brasil na disputa pelo Prêmio Nobel de Literatura de 2012 O autor paraibano de obras como O Auto da Compadecida e A Pedra do Reino teve a indicação aprovada pela Comissão de Relações Exteriores São Paulo - O escritor Ariano Suassuna vai ser o candidato brasileiro na disputa pelo Prêmi…

O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB) aderiu a campanha pela extinção do 14º e 15º salários pagos aos 513 parlamentares. O projeto de decreto legislativo que extingue o benefício dos parlamentares do Congresso, já foi aprovado no Senado na semana passada, e agora aguarda para ser votado na Câmara. Ruy Carneiro explico…

Senadores empregam fantasmas e até parlamentares cassados.  Em 30% dos gabinetes, estudantes, advogados e até médicos. Dos 81 senadores, 25 empregam funcionários que foram cassados, enfrentam denúncias no Ministério Público e até passam os dias nos tribunais ou atendendo em consultórios médicos. BRASÍLIA - Mesmo depois…

O Senado suspendeu os trabalhos e dispensou os servidores para uma dedetização após uma servidora ser mordida no pé por um rato, segundo funcionários. A informação está publicada na edição deste sábado do jornal Folha de São Paulo. As secretarias que passaram pelo tratamento ficam próximas à Presidência da Casa e às lider…