Condutas assediadoras se repetem em repartições públicas, sejam elas na esfera municipal, estadual ou federal. Ser chamado por palavras pejorativas ou xingamentos, a exemplo de burro, incompetente, ou, ainda, ser humilhado, perseguido, além de sofrer por atos menores, como constranger os subordinados, o linguajar antissocial, não us…

Os ministros Onyx Lorenzoni e Damares Alves receberam ontem (01), das mãos de representantes de 1.357 entidades (vide anexo) um manifesto que repudia o PL399/2015. Tratado em regime de urgência, o Projeto de Lei permitirá o plantio de maconha em larga escala, em território nacional, dentre outras liberações relacionadas à droga. A C…

Jorge Solla: "as atividades dos agentes são tipicamente de saúde". Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 1802/19 , que classifica como profissionais de saúde os agentes comunitários de saúde e os agen…

Foi aprovado na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, em segunda votação, na manhã desta terça-feira (10), o Projeto de Lei 092/2017, que propõe que as Unidade Básica de Saúde da família que ficam a mais de 5 km da UPA passem a funcionar até às 20h. O projeto é de autoria do vereador de oposição Helinho Aragão (…

A Câmara dos Deputados irá votar projeto de lei que irá penalizar a empresa que não cumprir a data da entrega da mercadoria ou serviço acertada em contrato com o consumidor. O adquirente será ressarcido do valor cobrado pela entrega ou, se quiser, poderá cancelar a compra, sem ônus. O projeto de lei de autoria do ex-senador…

A Câmara de Vereadores aprovou na manhã desta terça-feira (01) em primeira votação, o Projeto de Lei nº 019/2015 do Poder Executivo, que concede direito real de uso de solo a famílias carentes de Santa Cruz do Capibaribe, através Associação de Apoio as Famílias Sem Teto de Pernambuco – AAST. Durante a discussão e votação do p…

Domingos Neto: a criação e o desmembramento serão vedados quando implicarem inviabilidade de qualquer dos municípios envolvidos. A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 437/14, do deputado Domingos Neto (Pros-CE), que regulamenta a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios no País.…

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco concedeu parecer favorável nesta terça-feira (5) ao Projeto de Lei nº 112/2015, que inclui as pessoas com visão monocular na Política Estadual da Pessoa com Deficiência. Antes de ser votada em Plenário, a matéria será apreciada por outras trê…

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5285/13, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas de empresas de telecomunicação pela tarifa de interconexão. Esse valor é cobrado do usuário de uma operadora em chamadas para número de outra operadora. O recurso …

O deputado federal José Augusto Maia (PTB) fala sobre seus novos projetos depois do grande trabalho que teve para aprovar a PLP 416/08 Deputado Federal José Augusto Maia (PTB) Depois da repercussão positiva do seu nome no Congresso Nacional o deputado José Augusto Maia busca manter seu nome em evidência. E para isso está …

As coligações partidárias poderão ser proibidas nas eleições proporcionais. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  40/2011 , que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar na próxima quarta-feira (6), a partir das 10h. A PEC, do senador José Sarney (PMDB-AP), tramita em conjunto com a PEC…

A exigência de cheque-caução como condição para atendimento médico-hospitalar de urgência se tornará crime. Vai à sanção da presidente da República o Projeto de Lei de Câmara (PLC) 34/2012, que pune com detenção de três meses a um ano mais multa quem exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer outro tipo de garantia do p…

O prazo para a prescrição de crimes de pedofilia vai aumentar quando a presidenta Dilma Rousseff sancionar o projeto de lei aprovado nesta terça-feira (8) na Câmara dos Deputados. O projeto, apresentado após o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, estipula que o prazo para a prescrição desse tipo de crime só co…

Deputado  federal Eduardo da Fonte (PP/PE). Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pode revolucionar o tratamento de dependentes de álcool e drogas, como os usuários de _crack. O PL 3365/2012 , do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), prevê a possibilidade de internação compulsória dos dependentes químicos p…

A tecnologia a serviço da educação e cidadania. O simples e precioso ato da leitura diária de um jornal, revista, livro, conteúdo de redes sociais pode parecer comum para a maioria da população. Um grupo, entretanto, sofre com as limitações de não enxergar as palavras. São os portadores de deficiência visual, população estimada e…