Confira a programação do São João 2017 em Campina Grande

Confira as atrações que irão se apresentar no palco principal do parque do povo, em Campina Grande. Serão 31 dias de festa. De 2 de Junho a 2 de Julho de 2017.


Programação completa do São João 2017 de Campina Grande
  • Sexta-feira (2) - Cesar Menotti e Fabiano, Jonas Esticado, Os Três do Nordeste, Andrezza Formiga
  • Sábado (3) - Flávio José, Joelma, Walkyria Santos
  • Domingo (4) - Simone & Simaria, Wallas Arrais
  • Quarta-feira (7) - Mano Walter, Tonny Farra
  • Quinta-feira (8) - Dorgival Dantas, João Lima
  • Sexta-feira (9) - Saia Rodada, Ton Oliveira, Alberto Bakana
  • Sábado (10) - Sirano e Sirino, Gil Bala, Rainha da Farra, Coroné Grilo
  • Domingo (11) - Tayrone, Gegê Bismarck
  • Segunda-feira (12) - Thaeme e Thiago, Alcione, Alexandre Tan
  • Quarta-feira (14) - Léo Magalhães, Ranniery Gomes, Giullian Monte
  • Quinta-feira (15) - Gabriel Diniz, Brasas do Forró, Forró da Barka
  • Sexta-feira (16) - Bonde do Brasil, Forró das Antigas, Vinicius Mendes
  • Sábado (17) - Eliane, Gil Mendes e Os Gonzagas
  • Domingo (18) - Amazan, Pedrinho Pegação
  • Terça-feira (20) - Padre Fábio de Melo
  • Quarta-feira (21) - Solteirões do Forró, Banda Encantu’s
  • Quinta-feira (22) - Bruno e Marrone, Romim Mata
  • Sexta-feira (23) - Elba Ramalho, Thiago Farra, Avine Vinny, Forró Coco Seco
  • Sábado (24) - Vicente Nery, Capilé, Forró 3x4
  • Domingo (25) - Maiara e Maraisa, Niedson Lua
  • Terça-feira (27) - Programação religiosa
  • Quarta-feira (28) - Aviões do Forró, Ramon Schnayder
  • Quinta-feira (29) - Luan Santana, Matheus Fernandes
  • Sexta-feira (30) - Wesley Safadão, Italo e Renno, Karkará
  • Sábado (1º de julho) - Henrique e Juliano, Forró da Resenha, Bob Léo
  • Domingo (2 de julho) - Fernando e Sorocaba, Luan Estilizado, Felipão, Tribo Cordel

Fios de Sustentação Facial

No processo de envelhecimento facial, ocorre a perda do colágeno e flacidez dos tecidos de sustentação da face, com consequente queda da maca do rosto, formação do bigode chinês, deslocamento da gordura para baixo dando aspecto de buldog e perda do contorno da mandíbula.

Quando esse processo está no inicio, onde a flacidez é leve, é possível melhorar essa queda, através dos fios de sustentação facial.

PROCEDIMENTO DO IMPLANTE DO FIO NO ROSTO

O implante dos fios de sustentação é feito sem necessidade de internação.

Os fios da face ficam alojados na camada de gordura, não causando ondulações na face e nem são visíveis ou palpáveis .

Cada fio é colocado através de microcânula e os pontos de estrada e saída da cânula guia na pele, fecham-se imediatamente.

A elevação do tecido flácido é observada de imediato, sendo que o resultado final é alcançado num prazo de 40 a 60 dias que é o período de acomodação dos fios nos tecidos.

Todos os fios induzem a formação de colágeno em volta deles, dando um efeito adicional de sustentação em até 6 meses.

DURABILIDADE

Os fios PDO de sustentação são degradados em torno de 1 ano e meio.

CUIDADOS PÓS COLOCAÇÃO DOS FIOS DE SUSTENTAÇÃO

· O paciente sairá com uma máscara de micropore e terá como objetivo conter a ginástica facial por 48 horas.

· Deve-se aplicar gelo no local nas primeiras 12 horas.

· Não se expor a calor excessivo.

· Não dormir de bruços

· O retorno das atividades habituais se da em 48 horas.

CONTRA INDICAÇÔES DOS FIOS DE SUSTENTAÇÃO

· Excesso de tecido adiposo na face.

· Excesso de pele devido ao envelhecimento avançado.

· Pele muito fina com falta de tecido adiposo.

Por Dra Ruth Nunes Maia.  COREN-340.587PE
Enfermeira Especialista em Estética Avançada
Laserterapeuta;
Membra Fundadora da SOBESE - Sociedade Brasileira de Enfermeiros em Saúde Estética;
Membra Fundadora da SBEE - Sociedade Brasileira de Enfermagem Estética
Membra do CBEC - Colégio Brasileiro de Estética e Cosmetologia
Membra da SOCILASER - Sociedade Brasileira de Laser

Cantor Belchior morre aos 70 anos no Rio Grande do Sul

Belchior em 1999, ao lançar o disco "Auto-Retrato". Imagem: Cleo Velleda/Folhapress.

O cantor e compositor cearense Belchior, de 70 anos, morreu na noite de sábado (29) em Santa Cruz do Sul (RS). A família não divulgou a causa da morte. O corpo deve ser trazido para o Ceará, onde ocorrerá o sepultamento na cidade de Sobral, onde o artista nasceu, segundo a Secretaria de Cultura do Estado.

O Governo do Estado do Ceará confirmou a morte e decretou luto oficial de três dias. “Recebi com profundo pesar a notícia da morte do cantor e compositor cearense Belchior" disse em nota o governador Camilo Santana. "O povo cearense enaltece sua história, agradece imensamente por tudo que fez e pelo legado que deixa para a arte do nosso Ceará e do Brasil" (veja íntegra da nota abaixo).

O traslado do corpo será feito pelo Governo do Ceará, que aguarda liberação das autoridades gaúchas. O horário ainda não foi confirmado, mas a expectativa é que o corpo seja levado ainda neste domingo (30).

A assessoria do governo disse também que o chefe da Casa Militar do Ceará, coronel da Polícia Militar Túlio Studart, entrou em contato com o chefe da Casa Militar do RS, e que eles aguardam o resultado do laudo oficial.

Nascido em 26 de outubro de 1946, Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes foi um dos ícones mais enigmáticos da música popular no Brasil, com mais de 40 anos de carreira.

Teve o primeiro sucesso nos anos 70 ao lado do também cearense Fagner, com a faixa "Mucuripe". Com o disco "Alucinação" (1976), lançou clássicos como as faixas "Apenas um rapaz latino-americano", "Velha roupa colorida" e "Como nossos pais", essa última que se tornou conhecida na voz da cantora Elis Regina.

Trajetória

Na infância no Ceará, Belchior estudou piano e música coral e trabalhou no rádio em sua cidade natal. Seu pai tocava flauta e saxofone e sua mãe cantava em coro de igreja. Mudou-se em 1962 para Fortaleza, onde estudou Filosofia e Humanidades. Também chegou a estudar medicina, mas abandonou o curso em 1971 para se dedicar à música.

Começou apresentando-se em festivais pelo Nordeste. Depois do sucesso de "Mucuripe", mudou-se para São Paulo, onde compôs trilhas sonoras para filmes e passou a fazer shows maiores e aparições em programas de televisão. Passou, então, a fazer parte do chamado Pessoal do Ceará, que inclui artistas como Fagner, Ednardo, Rodger e Cirino.

Em 1974, lançou seu primeiro disco, "A palo seco", cuja música título se tornou sucesso nacional e ganhou versões ao longo da história, como a de Oswaldo Montenegro e da banda Los Hermanos.

Outros artistas também regravaram sucessos de Belchior, entre eles Roberto Carlos ("Mucuripe") e Erasmo Carlos ("Paralelas"), Engenheiros do Hawaii ("Alucinação"), Wanderléa ("Paralelas") e Jair Rodrigues ("Galos, noites e quintais"). Elis Regina foi uma de suas maiores intérpretes: além de "Como nossos pais", gravou "Mucuripe", "Apenas um rapaz latino-americano" e "Velha roupa colorida".

Em 1982, o cantor lançou "Paraíso", que tem participações dos àquela época ainda jovens artistas Guilherme Arantes, Ednardo Nunes, Jorge Mautner e Arnaldo Antunes. Fundou sua própria gravadora e produtora, a Paraíso Discos, em 1983. Ao longo da carreira, Belchior teve mais de 20 discos lançados.

Também gravou composições outros artistas, como "Romaria", de Renato Teixeira. No disco "Vício elegante", de 1996, canta apenas músicas de colegas, entre elas "Almanaque", de Chico Buarque, "Esquadros", de Adriana Calcanhoto, e "O nome da cidade", de Caetano Veloso.

Carro fica destruído após pegar fogo em via pública de Santa Cruz do Capibaribe


Na tarde deste sábado (29) um carro de passeio ficou totalmente destruído após pegar fogo em via pública, em Santa Cruz do Capibaribe. O fato aconteceu na Rua Uleide F. Silva, no bairro Nova Santa Cruz, próximo à praça dos Paraibanos.

Segundo informações, o fogo começou após um problema na ignição do veículo e se espalhou rapidamente. Tentativas de controlar as chamas foram feitas com uso de extintores, mas o fogo tomou conta do carro rapidamente.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e conseguiu controlar das chamas.

De acordo com familiares do proprietário, ele se preparava para viajar no veículo, mas ainda não estavam no carro. Ninguém ficou ferido.

Usuário de drogas é socorrido na UPA, após ser baleado em Santa Cruz do Capibaribe


Na madrugada deste sábado (29) um jovem foi socorrido para a UPA 24h em Santa Cruz do Capibaribe após ter sido vítima de uma tentativa de assassinato.

Segundo informações, a vítima foi Matheus Michael da Silva, de 23 anos. Ele foi foi atingido por um tiro no braço, onde a bala transfixou e ficou alojada no tórax.

A Polícia Civil esteve na unidade e, de acordo com as informações, a autoria do crime, assim como a motivação, seguem desconhecidos.

Segundo a polícia, Matheus que é usuário de drogas, não deu detalhes sobre a tentativa de homicídio, apenas disse que eram duas pessoas que estavam de moto e um deles se aproximou e efetuou o disparo.

A foto do dia - Asa Branca


O Pombão (Patagioenas picazuro) é uma ave columbiforme da família Columbidae. Conhecido pelos nomes populares de: asa-branca, legítima, legítima-mineira, pombo(a) do ar, pomba-trocal, pomba-trocaz, pomba-carijó (RS) e pomba-verdadeira. Quando em voo, a principal característica da espécie é a faixa branca na parte superior das asas.

Esta ave inspirou Luis Gonzaga e Humberto Teixeira a compor uma das mais conhecidas canções populares, Asa Branca:

Quando oiei a terra ardendo
Qua fogueira de São João
Eu perguntei a Deus do céu, ai
Por que tamanha judiação

Que braseiro, que fornaia
Nem um pé de prantação
Por farta d'água perdi meu gado
Morreu de sede meu alazão

Até mesmo a asa branca
Bateu asas do sertão
Então eu disse adeus Rosinha
Guarda contigo meu coração

Hoje longe muitas léguas
Numa triste solidão
Espero a chuva cair de novo
Para mim voltar pro meu sertão

Quando o verde dos teus oio
Se espaiar na prantação
Eu te asseguro não chore não, viu
Que eu voltarei, viu
Meu coração

Uma das maiores espécies da família no País. Cabeça e partes de baixo marrom vinho, barriga pálida. Penas da nuca branco-prateado com pontas pretas. Manto superior roxo metálico, pontas escuras. Costas na maior parte cinza escuro. Asas marrom apagado, cobertura das asas cinza com pontas pálidas. Cauda preta. Pele orbital vermelha. A fêmea tem cor mais pálido. Mede cerca de 34 centímetros de comprimento. Canto baixo, profundo e rouco, de três a quatro sílabas: “gu-gu-gúu”, “gú-gu-gúu”, sendo que o macho emite quatro repetições e a fêmea três.

Foto: Almir Neves
Do Blog Merece Destaque, com informações do Wiki Aves.

Na Paraíba, Açude de Taperoá começa "sangrar"


Após as chuvas registradas nos últimos dias na região do Cariri Paraibano, o Açude Manoel Marcionilo, localizado no município de Taperoá, começou a "sangrar" (termo usado na região quando um manancial chega a sua capacidade máxima e começa a verter).

Após atingir 100% de sua capacidade de acúmulo de água, o reservatório de Taperoá começa a liberar água que segue para o Açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão, que é um dos maiores reservatórios da Paraíba e que abastece vários municípios, entre eles, Campina Grande.

Em breve uma grande quantidade de água deve chegar ao açude de Boqueirão pelo Rio Taperoá ajudando a aumentar o volume do manancial que hoje, mesmo recebendo águas da transposição do São Francisco, está com pouco mais de 3% de sua capacidade.

Protestos contra reformas trabalhista e da previdência são realizados em Santa Cruz


Na manhã desta sexta-feira (28), várias pessoas participaram das manifestações no Centro de Santa Cruz do Capibaribe, em protesto contra as reformas trabalhista e da previdência, que tramitam no Congresso Nacional.

Várias entidades estiveram presentes, a exemplo do Sindicato dos professores, União dos Estudantes de Santa Cruz do Capibaribe (UESCC) e União da Juventude Socialista (UJS), além de lideranças políticas do município que se colocam contra as reformas, a exemplo do ex-presidente da Câmara, Afrânio Marques, da vereadora de situação Jéssyca Cavalcanti, dos vereadores oposicionistas Capilé, Deomedes Brito, Ernesto Maia e Carlinhos da Coahb, entre outros políticos.

Polícia detém casal que foi filmado praticando assaltos em São Domingos

A polícia deteve na tarde desta sexta-feira (28) um casal suspeito de ter praticado vários assaltos em Santa Cruz do Capibaribe e no distrito de São Domingos, no município de Brejo da Madre de Deus.

Segundo informações da polícia, o casal de adolescentes havia sido flagrado por câmeras de segurança durante um assalto em São Domingos, em que o jovem pilotava uma moto Biz e a garota, de arma em punho, assaltava as pessoas.

O casal foi apresentado na delegacia de Santa Cruz do Capibaribe, juntamente com objetos apreendidos com eles e com a moto que fora usada durante os assaltos para aguardar que alguma vítima compareça para fazer o reconhecimento.


Em aula prática alunos do 9º ano 'A' compreendem relação entre velocidade, tempo e espaço


O senso comum costuma confundir rapidez e velocidade, mas os termos nem sempre são sinônimos. Rapidez diz respeito a qualquer variação no tempo, independentemente do ponto de partida e chegada. Já velocidade relaciona a distância percorrida, o tempo gasto, a direção e o sentido do movimento. Por isso, pode até chegar a zero. A diferença entre as duas grandezas é uma das dúvidas mais frequentes da garotada dos anos finais do Ensino Fundamental.

28 de Abril - Dia Nacional da Caatinga


O Dia Nacional da Caatinga é celebrado anualmente em 28 de abril no Brasil.

Esta data foi criada para homenagear este bioma único e também para conscientizar as pessoas sobre a importância da sua conservação para o equilíbrio ambiental.

A caatinga é um bioma único do Brasil, ocupando uma área de cerca de 850.000 km², o que equivale a 11% do território nacional e que engloba os estados brasileiros do Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parte de Minas Gerais.

A Caatinga é o mais fragilizado dos biomas brasileiros. O uso insustentável de seus solos e recursos naturais ao longo de centenas de anos de ocupação, associado à imagem de local pobre e seco, fazem com que a caatinga esteja bastante degradada. Entretanto, pesquisas recentes vêm revelando a riqueza particular do bioma em termos de biodiversidade e fenômenos característicos. Do ponto de vista da vegetação, a região da caatinga é classificada como savana-estépica. Entretanto, a paisagem é bastante diversa, com regiões distintas, cujas diferenças se devem à pluviometria, fertilidade e tipos de solo e relevo.

Na região Agreste de Pernambuco, Grupos se dedicam a mapear as áreas de Caatinga em busca de encontrar espécies endêmicas e observar seus comportamentos diante da seca severa que perdura por seis anos.

O Grupo de Observadores de Aves do Vale do Capibaribe formado por Admilson Gomes, Éder Neves, Arnaldo Vitorino, Murilo Nascimento, Júnior Silva e Almir Neves observam comportamentos e já registraram através de fotografias centenas de espécies de aves existentes na região.

O Projeto Bichos da Caatinga tem se destacado com registros de felinos de médio porte, além de outras espécies de animais que mesmo em meio a seca, resistem em seu habitat natural.

Vamos juntos preservar esse bioma tão importante para a conservação de várias espécies!

Sucção Digital e uso de Chupeta


Como muitos pais, você pode estar preocupado com o fato de seu filho chupar o dedo ou usar uma chupeta. Você pode se perguntar se é prejudicial, com qual idade deve parar ou o que pode acontecer caso a criança não pare.

Você pode ter certeza de que a sucção é um dos reflexos naturais da criança. Elas começam com o polegar ou outros dedos enquanto estão no útero. Bebês e crianças pequenas podem chupar o polegar, outros dedos, chupeta ou outros objetos. Isso faz com que eles se sintam seguros e felizes, e os ajuda a aprender sobre o mundo deles. Entretanto se esse hábito for prolongado, pode causar problemas com o crescimento da boca e o alinhamento dos dentes. Isso também provoca alterações no palato.

Crianças que acomodam o dedo tranquilamente na boca têm menor probabilidade de desenvolver problemas do que aquelas que sugam vigorosamente. Quando os sugadores ativos removem seu dedo da boca, normalmente pode-se ouvir um barulho. Alguns sugadores mais agressivos podem ter problemas com a primeira dentição.

As chupetas podem afetar os dentes basicamente da mesma maneira que a sucção dos dedos. Entretanto, a chupeta é normalmente um hábito mais fácil de ser tirado. Caso você ofereça uma chupeta a uma criança, verifique que ela esteja limpa. Nunca a mergulhe em açúcar, mel ou outros produtos doces antes de oferecer à criança.

A maioria das crianças pára de chupar o dedo por conta própria por volta dos 2 aos 4 anos de idade. O comportamento diminui gradativamente nesse período, uma vez que a criança gasta mais do seu tempo acordada explorando o que está a sua volta. A pressão dos colegas das crianças em idade escolar também faz com que elas parem de colocar o dedo na boca. Se a criança não parar por conta própria, os pais devem desestimular o hábito a partir dos 4 anos. Entretanto, a pressão excessiva pode ser mais prejudicial do que benéfica.

O dentista também pode estimular a criança a parar, explicando o que pode acontecer aos dentes caso ela continue. Caso essas abordagens não funcionem, lembre seu filho enfaixando o dedo ou colocando uma meia na mão durante a noite. Caso ainda assim o hábito persista, converse com o dentista. Ele pode desenvolver um aparelho para evitar a sucção.

George Ribeiro é Cirurgião Dentista e atende em seu consultório, na Clínica Viviane Valença, na Rua Dom Pedro I, Nº 64, Bairro Dona Dom, em Santa Cruz do Capibaribe - PE. Telefone:(81) 3731-4430.

Deputados com apoios em Santa Cruz votaram a favor da reforma trabalhista


O texto base da Reforma Trabalhista, que possui diversos pontos polêmicos na relação entre patrões e colaboradores foi aprovado na madrugada desta quinta-feira (27) na Câmara dos Deputados.

Um movimento de "greve geral" marcado para acontecer nesta sexta-feira (28), terá como uma das pautas a luta contra a aprovação dessa reforma, mas os deputados anteciparam a primeira votação.

Vários órgãos aderiram ao movimento e alegam que a reforma tira vários direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo dos anos. Já deputados e empresários que apoiam as mudanças alegam que a aprovação do novo texto será bom para a economia e aumentará as contratações.

Dos 25 deputados federais do estado de Pernambuco, 16 votaram a favor da reforma, oito votaram contra e um não votou.

Dos deputados com grande representatividade em Santa Cruz do Capibaribe, Eduardo da Fonte (PP), que vinha sinalizando ser a favor do projeto, surpreendeu e votou contra. Outros que foram bem votados em Santa Cruz como Mendonça filho e Ricardo Teobaldo votaram a favor da reforma.

Confira os votos de cada um dos deputados de Pernambuco:

Votaram pelo SIM ao projeto da Reforma Trabalhista
  • Adalberto Cavalcanti (PTB)
  • André de Paula (PSD)
  • Augusto Coutinho (SD)
  • Betinho Gomes (PSDB)
  • Bruno Araújo (PSDB)
  • Carlos Eduardo Cadoca (PDT)
  • Daniel Coelho (PSDB)
  • Fernando Coelho Filho (PSB)
  • Fernando Monteiro (PP)
  • Jarbas Vasconcelos (PMDB)
  • João Fernando Coutinho (PSB)
  • Jorge Côrte Real (PTB)
  • Kaio Maniçoba (PMDB)
  • Marinaldo Rosendo (PSB)
  • Mendonça Filho (DEM)
  • Ricardo Teobaldo (PTN)

Votaram pelo NÃO ao projeto da Reforma Trabalhista
  • Danilo Cabral (PSB)
  • Eduardo da Fonte (PP)
  • Gonzaga Patriota (PSB)
  • Luciana Santos (PCdoB)
  • Pastor Eurico (PHS)
  • Silvio Costa (PTdoB)
  • Tadeu Alencar (PSB)
  • Wolney Queiroz (PDT)

Não votou
  • Zeca Cavalcanti (PTB)

Levantando o véu da reforma trabalhista

Por Vanessa Patriota


Fruto de uma concepção neoliberal de desenvolvimento, o Projeto de Lei da Reforma Trabalhista propõe drástica alteração da CLT, ao argumento de que melhorará a vida dos trabalhadores. Mas, atrás do biombo da geração de empregos, encontra-se escondido o interesse de aumento de lucro das empresas com a sonegação de direitos trabalhistas.

A Constituição da República diz que a convenção e o acordo coletivo de trabalho possuem força de lei, desde que implementem melhoria da condição social dos trabalhadores (art. 7º, caput, e XXVI). E, assim, a lei é a base, podendo os instrumentos normativos, sobre ela, soerguerem vários outros direitos.

O Projeto de Reforma estabelece a prevalência da convenção e do acordo coletivo de trabalho em face da lei quando tratarem de treze temas. E prevê que, se acionada, a Justiça do Trabalho deve, “preferencialmente”, se limitar à análise dos elementos formais do instrumento, a exemplo de realização de assembleia para sua aprovação, sem se debruçar sobre a análise do seu conteúdo – o que afronta o direito de acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da CR). O substitutivo ao projeto de lei (PL) traz um pacote de maldades ainda maior. Impõe à Justiça do Trabalho que se detenha, “exclusivamente”, na verificação dos requisitos formais, e torna taxativos apenas os dispositivos que não podem ser alterados, no total de 29 (vinte e nove) pontos da CLT. Permite alteração no limite diário de jornada, intervalo intrajornada, trabalho noturno, prorrogação de jornada em ambiente insalubre e outros.

Ora, se a Magna Carta já prevê que o instrumento normativo possui força de lei em situações mais vantajosas para os trabalhadores, qual a razão da alteração proposta pelo projeto senão permitir que seja negociada redução de direitos sem controle do Judiciário? O projeto prescreve que deve ser assegurada uma vantagem compensatória, mas apenas nos casos de flexibilização das normas relativas a salário e jornada de trabalho. Como garantir que a vantagem concedida esteja em um patamar compensatório se o Judiciário não pode analisá-la?

O país não possui mecanismos efetivos para reprimir práticas antissindicais, como o impedimento do direito de greve e a perseguição a sindicalistas, e conta com cerca de 11.300 sindicatos de trabalhadores, muitos dos quais sem legitimidade alguma para defender as respectivas categorias. É nesse contexto que o negociado prevalecerá?

Pior, o substitutivo ao PL possibilita que acordo individual de trabalho promovido entre empregado e empregador prevaleça sobre o legislado se o trabalhador possuir diploma de nível superior e que receber salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência. Esquece da vulnerabilidade do trabalhador em função da ameaça de desemprego. Se um médico não aceitar a proposta de ser contratado como autônomo por um hospital, por exemplo, não será contratado diante do contingente de médicos ávidos para ingressar no mercado de trabalho.

Alguns afirmam que as normas trabalhistas estão obsoletas, mas a CLT teve mais de 560 artigos alterados, mostrando que ela é uma senhora moderna, que ao longo da vida foi se adaptando às demandas sociais. Com fundamentos rasos, tentam justificar uma alteração brutal na legislação e derrubar seus alicerces por completo.

O PL fomenta a burla à configuração à relação de trabalho ao permitir a contratação do autônomo, mesmo com exclusividade e continuidade, sem vínculo de emprego; facilita a sonegação de verbas rescisórias ao dispensar a homologação das rescisões contratuais; possibilita o trabalho intermitente em que o trabalhador é remunerado pelas horas efetivamente laboradas, não havendo pagamento pelo tempo em que ele estiver à disposição do empregador, sem existir, sequer, estipulação prévia da quantidade mínima de horas ou de remuneração mensal a ser percebida, o que aumenta a vulnerabilidade do trabalhador, etc.

Como gerar empregos nesse contexto? O que gera empregos é o aquecimento da economia. O empresário não aumentará o número de postos de trabalho se não houver aumento de demanda por bens e serviços. Como promover tal aumento com redução do poder aquisitivo da sociedade em função de redução salarial? De igual forma, com a extensão da jornada de trabalho, como pode haver ampliação de posto de trabalho?

É preciso levantarmos o véu da reforma trabalhista e mostrarmos a sua face cruel, apontando as falácias que giram em torno da modernização das relações de trabalho com o intuito de salvaguardarmos direitos trabalhistas conquistados a duras penas.

Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe recebem Caravana das Prerrogativas 2017


Visando informar e atualizar os advogados sobre as prerrogativas da categoria, previstas na Lei n° 8.906/94, a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da OAB-PE, promove a Caravana das Prerrogativas 2017. O evento será realizado no dia 4 de maio, nas cidades de Santa Cruz do Capibaribe (às 10h na Câmara de Vereadores) e Caruaru (às 15h na subseccional da Ordem no município). O encontro será facilitado pelopresidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP) da OAB-PE, Antonio Faria de Freitas Neto. Inscrições no site www.esape.com.br

Em Pernambuco, trabalhadores dos Correios entram em greve por tempo indeterminado


Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em Pernambuco, deflagraram uma greve por tempo indeterminado. A greve faz parte de um movimento nacional e foi decidida na noite de terça-feira (26), durante assembleia na área central do Recife.

3.500 pessoas trabalham nos Correios no estado, onde cerca de um milhão de objetos são entregues diariamente, segundo a instituição. A triagem recebe, em média, duas toneladas de correspondências, conforme o sindicato da categoria.

Entre as reivindicações da categoria em Pernambuco estão melhores condições de trabalho diante dos constantes assaltos a agências. Os trabalhadores também alertam para a possível privatização da empresa. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (Sintect-PE), a instituição tem bons resultados financeiros desde 1996 e, por isso, o déficit não pode ser usado como alegação para privatizar o setor

O movimento grevista também é contra a cobrança de mensalidades no plano de saúde da empresa, o Postal Saúde, que inviabilizaria o acesso de muitos trabalhadores à assistência. Os trabalhadores também se posicionam contra o cancelamento das férias de toda categoria e fechamento de agências.

De acordo com o diretor de Imprensa do sindicato da categoria, Eliomar Macaxeira, a entidade realizará atividades nos postos de trabalho ao longo desta quinta-feira (27). “No último movimento, tivemos adesão de 50% da categoria. Agora, esperamos um aumento na participação dos funcionários”, declarou.

A assessoria de comunicação dos Correios em Pernambuco informou, por telefone, que vai avaliar a adesão ao movimento ao longo do dia.

A extensão da Caridade - artigo de Paiva Netto

As Boas Obras são Caridade não apenas na Religião, mas também na Ciência, na Filosofia, na Política, na Economia, no Esporte, na Arte, na vida pessoal e na coletiva. A Caridade é tão fundamental para a sobrevivência da criatura e da Humanidade, que a respeito dela assim definiu o Apóstolo Paulo, na Primeira Epístola aos Coríntios, 13:13: “Agora, pois, permanecem a Fé, a Esperança e a Caridade. Destas três, porém, a maior é a Caridade”.

O benemérito dr. Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti, ilustre político brasileiro, conhecido como o “Médico dos Pobres”, em seu artigo “O Homem Carnal e o Espiritual”, publicado no jornal O Paiz, no século 19, classificou: “A Caridade é a sublime virtude recomendada pelo Cristo; ela unifica, individualmente, o Amor de Deus e o Amor do próximo”.

Erasmo de Rotterdam (?1469-1536) classifica a Caridade, no seu famoso Elogio da Loucura, como fator básico para a subsistência, por ocasião do Fim dos Tempos: “O Juiz de toda a terra (o Cristo), no último dia, (...) pedirá contas apenas pela administração de Seu legado, que foi a lei do amor e caridade”.

Lutero, Fé e Boas Obras
Aqui um texto de minha autoria, que publiquei em Reflexões da Alma (2003):
Um dos maiores questionamentos de boa parte daqueles que desejam a salvação espiritual é “O que mais agrada a Deus?”. O grande reformador Martinho Lutero (1483-1546) tem a resposta, citada pelo professor Leônidas Boutin: “Ter Fé verdadeira e inabalável na Palavra de Deus, que está contida nas Sagradas Escrituras. E quem tem verdadeiramente fé há de praticar Boas Obras, isto é, amará ao próximo, pois é impossível ter fé sem praticar Boas Obras, que são, assim, decorrências naturais e inevitáveis dela”.

Muhammad, o Profeta, e a prática do Bem
Exercitar o Bem é muito melhor. O contrário leva a criatura a lamentável estado de arrependimento, como demonstra o Profeta Muhammad“Que a Paz e as bênçãos de Deus estejam sobre ele” — no Corão Sagrado, versículo 12 da 32a Surata (A prostração): “Ah, se pudesses ver os pecadores, cabisbaixos, ante o seu Senhor! Exclamarão: Ó Senhor nosso, agora temos olhos para ver e ouvidos para ouvir! Faze-nos retornar ao mundo, que praticaremos o bem”.

Sobre o sublime ato de se doar ao próximo e suas consequências sociais, passemos a palavra ao pensador político francês Alexis de Tocqueville (1805-1859): “A caridade dos indivíduos se dedica às maiores misérias, procura o infortúnio sem publicidade e, de maneira silenciosa e espontânea, repara os males. (...) Pode produzir somente resultados benéficos. (...) Alivia muitas misérias, sem produzir nenhuma”.

Por isso mesmo, asseverou o Cristo: “A cada um de acordo com as próprias obras” (Evangelho, segundo Mateus, 16:27).

Homens, povos e nações serão julgados por essa Divina Lei de Amor e de Justiça.

José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor.

Sociedade Musical Novo Século realiza 1º Concerto Oficial 2017


A Sociedade Musical Novo Século irá realizar o 1º Concerto Oficial 2017 no Teatro Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, às 19;30 horas na sexta-feira, 28 de Abril.

Um concerto voltado a todo o público santa cruzense e da região irá proporcionar momentos de lazer, arte e cultura para todos os interessados.

Um passeio por diversos estilos musicais nacionais e internacionais. Este é o compromisso da instituição de maior representação cultural de nossa cidade. Forró, baião, bolero, dobrado e muitos mais poderão ser ouvidos e apreciados por crianças, jovens, adultos e idosos. Todos são convidados: autoridades, sócios e toda a sociedade civil.

Sendo uma instituição de 116 anos de história e tradição em nosso estado, faz parte também das bandas mais antigas do país com notoriedade e qualidade é respeitada em todo o estado de Pernambuco. Diante de todas as dificuldades que enfrenta não fechou suas portas jamais. Tal fato é grandioso considerando o fato de diversas bandas musicais de cidades vizinhas estarem encerrando suas contribuições com a música e cultura de sus cidades por falta de recursos estruturantes.

Venho por meio deste pedir que divulgue nosso concerto em vosso blog reconhecendo-o como ótimo e compromissado instrumento de comunicação na cidade e região.

Polícia prende suspeito de ter invadido escola e assaltado estudantes em Santa Cruz

Uma operação conjunta entre policiais das equipes Oficial de Operações, GATI, GT-21, Malhas da Lei e Serviço Reservado resultou na prisão, nesta quarta-feira (26), de um homem, acusado de ter invadido a  Escola Estadual Professora Maria Lúcia Alves, na tarde da última segunda-feira (24), em Santa Cruz do Capibaribe.

Wellington Paulo da Silva é acusado de ter pulado o muro da escola portando uma espingarda artesanal e assaltado vários alunos.

Ele foi preso na rua Quintiliano Bernardo da Cruz, no Centro de Santa Cruz. Com ele, os policiais encontraram uma espingarda artesanal de grosso calibre que teria sido usada no assalto à escola, uma quantia de R$456,00 em dinheiro, duas trouxas de maconha e um aparelho de televisão que fora roubada de um restaurante.


O acusado afirmou à polícia que teria vendido todos os celulares e que gastou todo o dinheiro que conseguiu. Ele foi apresentado a delegacia do município, onde vai ficar à disposição da Justiça.

A polícia conseguiu chegar até o acusado com base em informações de vítimas e em um vídeo de câmeras existentes na escola que registraram o assalto. Veja o vídeo a seguir:

Vento forte faz água inverter seu curso na segunda maior cachoeira do Brasil

Um vídeo que circula nas redes sociais encanta os admiradores das belezas naturais da Chapada Diamantina. A Cachoeira da Fumaça, um dos pontos turísticos mais visitados da região, foi filmada durante um verdadeiro espetáculo da natureza. No vídeo, um vento forte faz voltar toda a água que cai na cachoeira, invertendo totalmente o curso natural da água.

A fumaça da água, provocada pelos ventos fortes, foi um dos grandes momentos para turistas e moradores da região, já que é difícil esse fenômeno acontecer com o tempo estável.

A cachoeira da Fumaça é a mais alta da Bahia e a segunda mais alta do Brasil, com 340 metros, perdendo apenas para a Cachoeira do El Dorado, no Amazonas. por 13 metros. O nome foi dado justamente devido à ‘fumaça’ que se forma pelas gotas de água ao despencar de toda essa altura.

Veja o vídeo que mostra o vento fazendo a água da cachoeira voltar:

Temer vai exonerar ministros para que eles possam votar reforma da previdência


O presidente Michel Temer decidiu, nesta segunda-feira (24), exonerar temporariamente os ministros que estão licenciados de mandatos parlamentares na Câmara para reforçar o apoio à reforma da Previdência, em tramitação na Casa. Depois das votações, os ministros licenciados retornarão para os respectivos ministérios.

A exoneração ainda não tem data para ocorrer. Mas, segundo o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, a medida deverá ser tomada quando a votação do texto em plenário for marcada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O assunto foi discutido entre o presidente e ministros da área política do governo nesta segunda, em reunião no Palácio do Planalto.

A intenção é de que, até a votação da reforma da Previdência em plenário, os ministros atuem juntos às bancadas no Congresso para garantir votos
“O presidente deverá, no momento oportuno, exonerar todos os ministros com mandatos na Câmara para reforçar apoio junto a suas bancas. Ficou decidido que todos ficarão em Brasília e estarão abertos para atender os parlamentares”, declarou Imbassahy.
Ao todo, 14 ministros poderão ser afastados das pastas que comandam e voltar à atuação parlamentar na Câmara. Se o texto for aprovado, a exoneração deve se estender a dois outros ministros que estão licenciados do Senado.

Imbassahy negou que as exonerações demonstrem fragilidade da base de apoio do governo. “É uma determinação que o presidente tomou como ação pessoal. Essa reforma é uma questão do Estado e merece a ação do governo”, disse.

“Exonerar é um ato que tem um simbolismo, dá reforço a atividade política. A Câmara tem líderes que apoiam a base do governo, mas é importante de esses personagens estejam ao lado dos líderes partidários. É como se fosse reforçar o time”, afirmou.

Já para a reforma trabalhista, cujas votações na comissão especial e no plenário estão marcadas para estas terça e quarta, respectivamente, o governo considerou não ser necessário adotar a mesma medida.

No governo, a tramitação da reforma trabalhista é encarada como um ensaio para a aprovação da reforma da Previdência. Mesmo após modificações no texto original, o Planalto vê com preocupação o risco de o texto não ter apoio necessário entre os parlamentares.

“[Para] A [reforma] trabalhista, a avaliação é de uma votação mais segura”, disse Imbassahy.

A reunião entre os ministros e Temer no Planalto ocorreu no mesmo momento em que outro encontro, entre os integrantes da bancada do PSB, da base aliada do governo, decidiam fechar a questão e votar contra a reforma trabalhista.

Imbassahy negou que a decisão do partido do ministro Fernando Coelho, de Minas e Energia, tenha o efeito cascata entre outros partidos da base. Coelho também participou da reunião com Temer e, segundo Imbassahy, garantiu apoiar o governo.

Veja abaixo a lista de ministros que devem ser exonerados:

Deputados
  • Osmar Serraglio (PMDB) - Ministério da Justiça e da Segurança Pública
  • Raul Jungmann (PPS) - Ministério da Defesa
  • Maurício Quintella (PR) - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil
  • Mendonça Filho (DEM) - Ministério da Educação
  • Roberto Freire (PPS) - Ministério da Cultura
  • Osmar Terra (PMDB) - Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
  • Ricardo Barros (PP) - Ministério da Saúde
  • Fernando Coelho Filho (PSB) - Ministério de Minas e Energia
  • Sarney Filho (PV) - Ministério do Meio Ambiente
  • Leonardo Picciani (PMDB) - Ministério do Esporte
  • Marx Beltrão (PMDB) - Ministério do Turismo
  • Bruno Araújo (PSDB) - Ministério das Cidades
  • Antônio Imbassahy (PSDB) - Secretaria de Governo da Presidência da República
  • Ronaldo Nogueira (PTB) - Ministério do Trabalho
Senadores
  • Aloysio Nunes (PSDB) - Ministério das Relações Exteriores
  • Blairo Maggi (PP) - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Contas de energia ficarão mais caras em Pernambuco a partir de 29 de abril


A tarifa para os consumidores da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) vai ficar mais cara a partir do próximo sábado, dia 29. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o reajuste de 8,85% para os 3,5 milhões de clientes do Estado. O índice da quarta revisão tarifária periódica da distribuidora foi aprovado há pouco em reunião pública, realizada pela Aneel.

A revisão tarifária periódica reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, em intervalo médio de quatro anos.

No detalhamento, as indústrias de alta tensão terão aumento médio de 4,85%. Ou seja, são aquelas empresas inseridas no grupo A1(>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV).

Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública), cujo percentual médio a ser cobrado será de 7,62%.

Os resultados ultrapassaram as expectativas preliminares da Aneel, que havia antecipado que os consumidores residenciais teriam possível reajuste de 2,35% e os industriais, 1,28% de incremento. Mais um susto para o bolso do cliente.

Fonte: Folhape

Duas pessoas são assassinadas no Loteamento Dona Lica, em Santa Cruz do Capibaribe


Duas pessoas foram assassinadas na noite desta terça-feira (25), no Loteamento Dona Lica, em Santa Cruz do Capibaribe.

De acordo com as primeiras informações, dois homens foram mortos a tiros. As vítimas foram José Carlos da Silva, de 37 anos e outro jovem identificado apenas como Henrique. Eles estavam peneirando areia para uma construção no local, quando foram surpreendidos por elementos que efetuaram disparos contra os dois, que ainda tentaram correr, mas foram atingidos e morreram.

Henrique e José Carlos, vítimas do duplo homicídio. 

A polícia foi acionada e realizou os levantamentos cadavéricos antes da remoção dos corpos para serem encaminhados ao IML.

Reforma trabalhista pode ser votada nesta quarta-feira na câmara


A comissão especial da Câmara destinada a analisar a reforma trabalhista aprovou nesta terça-feira (25) o parecer do relator Rogério Marinho (PSDB-RN) por 27 votos a favor e 10 contra. O projeto foi encaminhado ao Legislativo pelo governo do presidente Michel Temer e propõe uma reformulação nas regras trabalhistas.

Por causa do início da ordem do dia na Câmara, a reunião da comissão foi encerrada sem analisar os 24 destaques apresentados pelos membros do colegiado. Esses pedidos de alteração perdem o efeito e precisarão ser novamente apresentados no plenário, onde serão analisados após a votação do texto-base, se ele for aprovado.

A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é começar a votar a reforma nesta quarta-feira (26), concluindo o processo até quinta-feira.

A reforma define pontos que podem ser fruto de acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter força de lei. O relator, porém, incluiu diversas mudanças. (veja os detalhes do relatório ao fim desta reportagem)

Inicialmente, o projeto da reforma trabalhista tinha caráter conclusivo, ou seja, iria direto à apreciação do Senado após aprovação na comissão especial da Câmara, sem necessidade de passar pelo plenário principal da Casa.

Na última semana, porém, os deputados aprovaram um requerimento de tramitação em regime de urgência. Com a decisão, o texto aprovado pela comissão seguirá para o plenário.

Para ser aprovada no plenário da Câmara, a reforma trabalhista precisa votos favoráveis da maioria simples dos deputados, ou seja, se 300 deputados estiverem em plenário, 151 votos são necessários para aprovar o texto.

Votação

No debate da comissão, membros da base aliada argumentaram que o texto moderniza a lei trabalhista. A oposição, por outro lado, criticou a proposta, afirmando que ela retira direitos dos trabalhadores.

A bancada do PSB se mostrou dividida. Na segunda (24), a Executiva Nacional do partido, que comanda o ministério de Minas e Energia, decidiu fechar questão contra as reformas do governo Temer.

O deputado Fabio Garcia (PSB-MT) contrariou a orientação e votou a favor do parecer. O estatuto do PSB prevê punição para esses casos de desobediência.

Veja como foram os votos na comissão:

– A favor do relatório:

PMDB: Celso Maldaner (SC) - Daniel Vilela (GO) - Mauro Pereira (RS) - Valdir Colatto (SC).

PP: Jerônimo Goergen (RS) - Lázaro Botelho (TO) - Ronaldo Carletto (BA).

DEM: Carlos Melles (MG) - Eli Corrêa Filho (SP)

PRB: Silas Câmara (AM).

PSC: Arolde de Oliveira (RJ).

PTB: N. Marquezelli (SP)

PTN: Renata Abreu (SP)

SD: Laercio Oliveira (SE)

PR: Luiz Nishimori (PR) - Magda Mofatto (GO) - Bilac Pinto (MG)

PSD: Herculano Passos (SP) - Goulart (SP)

PROS: Toninho Wandscheer (PR)

PSDB: Rogério Marinho (RN) - Elizeu Dionizio (MS) - Vitor Lippi (SP)

PSB: Fabio Garcia (MT)

PPS: Arnaldo Jordy (PA)

PV: Evandro Gussi (SP)

PSL: Alfredo Kaefer (PR)

– Contra o relatório:

PT: Benedita da Silva (RJ) - Helder Salomão (ES) - Patrus Ananias (MG) - Wadih Damous (RJ)

PCdoB: Assis Melo (RS)

PSB: Danilo Cabral (PE)

PSOL: Chico Alencar (RJ)

PEN: Walney Rocha (RJ)

PHS: Givaldo Carimbão (AL)

PDT: Sergio Vidigal (ES)

Veja os principais pontos do relatório de Rogério Marinho (PSDB-RN) da reforma trabalhista, aprovado nesta terça-feira em comissão especial na Câmara:

Férias em três etapas

Hoje, as férias podem ser tiradas em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a 10 dias corridos.

Pelo novo texto, desde que o empregado concorde, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser menores do que 5 dias corridos, cada um. Também fica vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Acordo

O parecer de Marinho estabelece as situações que poderão ser negociadas entre empregadores e trabalhadores e, em caso de acordo, vão prevalecer sobre a lei trabalhista. (veja a lista completa no final desta reportagem)

Entre os pontos que poderão ser negociados, estão, além do parcelamento de férias em até 3 vezes no ano, a jornada de trabalho, a redução de salário e a constituição de banco de horas. Por outro lado, as empresas não poderão discutir, por exemplo, o fundo de garanta, o salário mínimo, o décimo terceiro e as férias proporcionais.

Terceirização

O relatório propõe uma série de salvaguardas para o trabalhador terceirizado. Em março, o presidente Michel Temer sancionou uma lei que permite a terceirização para todas as atividades de uma empresa.

O parecer inclui uma espécie de quarentena, na qual o empregador não poderá demitir o trabalhador efetivo e recontratá-lo como terceirizado num período de 18 meses.

A empresa que recepcionar um empregado terceirizado terá, ainda, que manter todas as condições que esse trabalhador tem na empregadora-mãe, como uso de ambulatório, alimentação e segurança.

Contribuição sindical

Atualmente, o pagamento da contribuição sindical é obrigatório e vale para empregados sindicalizados ou não. Uma vez ao ano, é descontado o equivalente a um dia de salário do trabalhador. Se a mudança for aprovada, a contribuição passará a ser opcional.

Multa

Pela legislação atual, o empregador que mantém empregado não registrado fica sujeito a multa de um salário-mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

Na reforma enviada pelo governo, o texto propõe multa de R$ 6 mil por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, a multa prevista é de R$ 1 mil. O texto prevê ainda que o empregador deverá manter registro dos respectivos trabalhadores sob pena de R$ 1 mil.

Em seu parecer, porém, Rogério Marinho reduziu o valor da multa para R$ 3 mil para cada empregado não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, a multa será de R$ 800. Na hipótese de não serem informados os registros, ele reduziu a multa para R$ 600.

Jornada de trabalho

Hoje, a legislação não conta como jornada de trabalho o tempo gasto pelo trabalhador no deslocamento até o local de trabalho e na volta para casa, por qualquer meio de transporte. A exceção é quando o empregado usa transporte fornecido pelo empregador por ser um local de difícil acesso ou onde não há transporte público.

O relator modifica o texto para deixar claro que não será computado na jornada de trabalho o tempo que o empregado levar até “a efetiva ocupação do posto de trabalho” e não mais até o local de trabalho. Além disso, deixa de considerar como jornada de trabalho o tempo usado pelo empregado no trajeto utilizando meio de transporte fornecido pelo empregador “por não ser tempo à disposição do empregador”.

Também não será computado como extra o período que exceder a jornada normal quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, ou ficar nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, como higiene e troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.

Regime parcial

A lei em vigor considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não passe de 25 horas semanais. Pela legislação atual, é proibida a realização de hora extra no regime parcial.

O parecer do relator aumenta essa carga para 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares por semana. Também passa a considerar trabalho em regime de tempo parcial aquele que não passa de 26 horas por semana, com a possibilidade de 6 horas extras semanais. As horas extras serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal.

As horas extras poderão ser compensadas diretamente até a semana seguinte. Caso isso não aconteça, deverão ser pagas.

Regime normal

Em relação ao regime normal de trabalho, o parecer mantém a previsão de, no máximo, duas horas extras diárias, mas estabelece que as regras poderão ser fixadas por “acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”. Hoje, a CLT diz que isso só poderá ser estabelecido “mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho”.

Pela regra atual, a remuneração da hora extra deverá ser, pelo menos, 20% superior à da hora normal. O relator aumenta esse percentual para 50%.

Banco de horas

Hoje, a lei prevê a compensação da hora extra em outro dia de trabalho, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. A regra é estabelecida por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O texto do relator prevê que o banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses. Além disso, poderá ser ajustada, por acordo individual ou coletivo, qualquer forma de compensação de jornada, desde que não passe de dez horas diárias e que a compensação aconteça no mesmo mês.

Jornada de 12 x 36 horas

Hoje, a Justiça autoriza a realização da jornada de 12 horas de trabalho alternados por 36 horas de descanso para algumas categorias. Esse tipo de jornada de trabalho é seguido por várias categorias, sendo observado o limite semanal de cada profissão em legislação específica.

Com a reforma trabalhista, a jornada 12x36 passa a fazer parte da legislação. O texto também prevê que a remuneração mensal incluirá descanso semanal remunerado e descanso em feriados.

Trabalho remoto ou home office

Atualmente, não há previsão na legislação para o trabalho home office, como quando o empregado trabalha de casa.

O texto do relator inclui o trabalho em casa na legislação e estabelece regras para a sua prestação. Ele define, por exemplo, que o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de trabalho remoto.

Deverá haver um contrato individual de trabalho especificando as atividades que serão realizadas pelo empregado. O contrato também deverá fixar a responsabilidade sobre aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos, além da infraestrutura necessária, assim como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado. As utilidades não poderão integrar a remuneração do empregado.

Mulheres e trabalho insalubre

Atualmente, a lei proíbe que mulheres grávidas ou lactantes trabalhem em ambientes com condições insalubres. Quando apresentou o relatório, Marinho incluiu um ponto que autoriza essas mulheres a trabalharem em ambiente insalubre.

Agora, foi estabelecida a exigência de que, para trabalhar nesses ambientes, a mulher apresente atestado médico que comprove que não há risco ao feto ou à mãe.

Dano extrapatrimonial

O texto inclui na legislação trabalhista a previsão do dano extrapatrimonial, quando há ofensa contra o empregado ou contra a empresa.

São consideradas passíveis de reparação quando, no caso da pessoa física, por exemplo, houver ofensa à honra, imagem, intimidade, liberdade de ação ou saúde. No caso da pessoa jurídica, quando houver ofensa à imagem, marca, nome, segredo empresarial e sigilo da correspondência. Caberá ao juiz fixar a indenização a ser paga.

Segundo o relator, o objeto é disciplinar os procedimentos para evitar “decisões díspares” da Justiça para situações parecidas. Ele fixa critérios objetivos que deverão ser seguidos pelos juízes para definir o valor da indenização.

Trabalhador autônomo

O texto do relator deixa claro que a contratação do autônomo, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado.

Trabalho intermitente

Sobre o contrato individual de trabalho, o relator mantém que ele poderá ser acordado verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, mas inclui a previsão para que o trabalho seja prestado de forma intermitente, que permite a contratação de funcionários sem horário fixo de trabalho.

O contrato deverá ser por escrito e conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele pago aos demais empregados que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, o trabalhador prestar serviços a outros contratantes. Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das parcelas do salário, férias e décimo terceiro salário proporcionais. Também haverá o recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS.

Nesse ponto, a pedido da categoria dos aeronautas, o relatório passou a definir que trabalho intermitente será proibido em casos de profissões regidas por legislação específica.

Sucessão empresarial

O relatório prevê que, no caso de sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas passam a ser de responsabilidade do sucessor.

Justiça do Trabalho

No relatório, Marinho propõe um maior rigor para a criação e alteração de súmulas, interpretações que servem de referência para julgamentos.

Ficará definido na CLT como as súmulas poderão ser produzidas. Será exigida a aprovação de ao menos dois terços dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho para que elas sejam editadas.


Ainda assim, essa definição só poderá ser feita se a mesma matéria já tiver sido decidida de forma idêntica por unanimidade em pelo menos dois terços das turmas, em pelo menos dez sessões diferentes.

Má-fé

O texto estabelece punições para quem, seja o reclamante ou o reclamado, agir com má-fé em processos judiciais na área trabalhista. O juiz poderá dar condenação de multa, entre 1% e 10% da causa, além de indenização para a parte contrária.

Será considerada de má-fé a pessoa que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo, entre outros.

Pontos que podem ser negociados ou não em acordos coletivos para ter força de lei

Pontos que poderão se sobrepor à lei quando houver acordo coletivo:
  • pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais;
  • banco de horas individual;
  • intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;
  • adesão ao Programa Seguro-Emprego
  • plano de cargos, salários e funções
  • regulamento empresarial;
  • representante dos trabalhadores no local de trabalho;
  • “teletrabalho”, ou home office e trabalho intermitente;
  • remuneração por produtividade, incluídas as gorjetas e remuneração por desempenho individual;
  • modalidade de registro de jornada de trabalho;
  • troca do dia de feriado;
  • identificação dos cargos que demandam a fixação da cota de aprendiz;
  • enquadramento do grau de insalubridade;
  • prorrogação de jornada em ambientes insalubres;
  • prêmios de incentivo em bens ou serviços;
  • participação nos lucros ou resultados da empresa.
Hipóteses nas quais não será permitida, por acordo coletivo, supressão ou redução dos seguintes direitos:
  • normas de identificação profissional, inclusive as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
  • valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do FGTS;
  • salário-mínimo;
  • valor nominal do décimo terceiro salário;
  • remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
  • proteção do salário na forma da lei;
  • salário-família;
  • repouso semanal remunerado;
  • remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal;
  • número de dias de férias devidas ao empregado;
  • gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
  • licença-maternidade com a duração mínima de 120 dias;
  • licença-paternidade nos termos fixados em lei;
  • proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos
  • aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias;
  • normas de saúde, higiene e segurança do trabalho;
  • adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas;
  • aposentadoria;
  • seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador;
  • ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
  • proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência
  • proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
  • medidas de proteção legal de crianças e adolescentes;
  • igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;
  • liberdade de associação profissional ou sindical do trabalhador;
  • direito de greve;
  • definição legal sobre os serviços ou atividades essenciais e disposições legais sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em caso de greve;
  • tributos e outros créditos de terceiros.

Blog Merece Destaque com informações do G1

A 4 dias do prazo final, veja motivos para declarar o IR mesmo sem ser obrigado

A 4 dias do prazo final da entrega da declaração do Imposto de Renda 2017, 11,21 milhões de contribuintes ainda não enviaram as informações para a Receita Federal. Além desses, há quem não se encaixe em uma das regras que tornam obrigatório declarar o IR. Porém, mesmo sem essa obrigação, quem declara o IR ainda sem precisar pode ter algumas vantagens.

O prazo para envio termina nesta sexta-feira (28). A expectativa da Receita Federal é receber 28,3 milhões de declarações neste ano.

Os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda – caso tenham direito a elas. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo corresponde a 20% do imposto devido.

Veja abaixo dois motivos para declarar o Imposto de Renda mesmo sem ser obrigado:

O contribuinte pode receber algum valor de restituição

A grande vantagem é poder eventualmente restituir um valor pago. Um exemplo comum em época de crise é o desemprego. O contribuinte pode ter sido dispensado e não ter atingido o limite que o obriga a declarar (em 2016, R$ 28.559,70), mas, em função da faixa salarial, pode ter recebido retenção na fonte passível de restituição.

Isso pode acontecer também nos casos em que o contribuinte recebe uma verba extra pontual, como comissão ou uma gratificação, e em um determinado mês tenha atingido a faixa de retenção de IR.

Comprovação de renda

Outra vantagem de declarar mesmo sem estar obrigado é apresentar as informações para a comprovação de renda. Ela pode ser solicitada, por exemplo, para a obtenção de empréstimos, vistos consulares e outros.

Quem deve declarar?

De acordo com a Receita Federal, deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor subiu 1,54% em relação ao ano passado, quando somou R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015), embora a tabela do Imposto de Renda não tenha sido corrigida em 2016.

Quem optar pelo desconto simplificado, abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária em troca de uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Estudo divulgado em janeiro pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) aponta que, entre 1996 e 2016, a tabela do IRPF acumula uma defasagem de cerca de 83%. A defasagem acumulada no ano passado ficou em 6,36% – a maior dos últimos 13 anos. Isso sem contar a correção de 1,54% no limite de isenção.

No fim do ano passado, o governo informou que pretende corrigir a tabela do IR em 5% neste ano, o que valerá, se implementado, para a declaração do IRPF de 2018, referente ao ano-base 2017.

Dependentes maiores de 12 anos

Uma das novidades deste ano é que os contribuintes terão que informar o CPF das pessoas listadas como dependentes e que tenha 12 anos ou mais. Até o ano passado, a exigência era para dependentes acima dos 14 anos.

Formas de entrega

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 poderá ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), online (com certificado digital), na página do próprio Fisco, ou por meio do serviço "Fazer Declaração", disponível para tablets e smartphones.

Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.

Fonte: G1